#341 Projeto de lei para motoristas de aplicativo pode impactar o dia a dia dos brasileiros?

Jabuticaba Sem Caroço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta os direitos do trabalho aos motoristas que atuam com transporte de passageiros por aplicativos. O texto, que segue para avaliação no Congresso Nacional, possui como principal objetivo a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem que haja interferência nas autonomias durante a jornada de trabalho. A proposta vale apenas para transportes de pessoas, como Uber e 99. Ainda não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias, vinculados a empresas como iFood e Rappi. De acordo com dados do IBGE, há ao menos 778 mil pessoas trabalhando no Brasil como motoristas de aplicativo — 52,2% do total de prestadores de serviço em plataformas digitais, ou 1,5 milhão de trabalhadores. Para entender mais sobre o projeto e discutir o assunto, recebemos Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli RS); e José Eduardo Chaves Júnior, advogado, doutor em direitos fundamentais, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da uberização do trabalho.