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Direito Tributário II - Obrigação Tributária - 08/08/2019 - #03
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Olá contribuintes, tudo bem com vocês? Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:
a) Norma Geral Antielisão fiscal
b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos
Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro a seguinte leitura: https://joriomartins.blogspot.com/p/nova-pagina-02.html
Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública: https://joriomartins.blogspot.com/p/nova-pagina-01.html
Bons estudos!
39 episódios
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