União Europeia endurece regras para asilo ao aprovar novo pacto de migração

Linha Direta

O Parlamento Europeu aprovou por maioria uma grande reforma chamada Pacto de Migração e Asilo do bloco, apesar das tentativas de bloqueio dos partidos de extrema direita. A nova legislação prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros da União Europeia. A questão migratória é um dos principais desafios do continente e pode influenciar o voto nas eleições europeias, em junho próximo.

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Foram precisos quase dez anos para a reforma do Pacto Europeu de Migração e Asilo ser concluída e votada. O Parlamento Europeu acabou de dar o sinal verde às novas regras para reduzir a imigração ilegal e proteger as fronteiras do bloco. O pacto foi aprovado por 322 votos a favor, 226 votos contra e 31 abstenções e entra em vigor em 2026.

Para muitos, se trata de uma votação histórica; outros dizem que as novas regras são controversas. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que “as migrações constituem um desafio europeu, que exigia uma resposta europeia e o novo pacto é uma grande conquista.”

Os defensores do pacto queriam aprovar as novas regras para que pudessem competir melhor nas próximas eleições europeias em junho contra os partidos de extrema direita, cuja popularidade está crescendo. Grupos de defesa dos direitos humanos, incluindo o Conselho Europeu para Refugiados e Exilados (uma aliança com 122 ONGs), a Anistia Internacional e a Human Rights Watch chamaram o pacto de “cruel” e “desastre”, afirmando que levaria a mais sofrimento e menos proteção dos requerentes de asilo.

Por outro lado, 22 organizações da sociedade civil, como o Comitê Internacional de Resgate, o Conselho Dinamarquês para os Refugiados e a Oxfam, afirmaram em um comunicado que embora o pacto reduza o acesso de refugiados na Europa, ele também “tem o potencial de trazer uma abordagem mais coordenada, previsível e centrada na proteção para o reassentamento na UE”.

Principais mudanças

Depois de anos de impasse, de lobby intenso, os eurodeputados aprovaram os 10 textos legislativos do novo pacto, concebido para acelerar o processo de asilo. Entre as principais mudanças, o acordo prevê, pela primeira vez de forma permanente, as quotas que obrigam todos os Estados-membros a aceitar um certo número de migrantes. Caso contrário, os governos devem pagar € 20 mil por pessoa para um fundo comum da União Europeia.

Outra mudança está relacionada às crises; por exemplo, um país que sofrer um fluxo migratório incomum vai poder apresentar um pedido à Comissão Europeia e deve ter os requerentes de asilo realojados ou obter uma contribuição financeira maior. Polônia e Hungria são os países do bloco que mais se opõem a este acordo.

Espanha, Itália e Grécia concordaram em construir centros de detenção nas fronteiras para processar pedidos de asilo ou enviar de volta aqueles que não tem direito de permanecer. Em troca, outros países como França, Alemanha, Polônia, aceitam alguns refugiados ou partilham os custos.

Impacto nas eleições europeias

A menos de dois meses das eleições europeias o debate sobre imigração continua em alta e beneficia a extrema direita em alguns países da União Europeia. É o que constata um estudo recente do Conselho Europeu em Relações Internacionais ao mostrar, por exemplo, que a maioria dos simpatizantes da extrema direita do partido Reunião Nacional (RN) na França, do AfD na Alemanha, do PVV na Holanda e do PiS na Polônia, elegeu a questão migratória como sendo a principal fonte de inquietude e isso pode influenciar o voto nas urnas.

No entanto, o estudo mostra que os radicais da direita na Itália, Espanha e Portugal não dividem a mesma opinião. Segundo o jornal francês Les Echos, um dos fatores determinantes é a realidade dos fluxos migratórios em cada país. Para o cientista político Thierry Chopin, do Instituto Jacques Delors, “na França ou Holanda a questão da imigração se confunde com uma crise de identidade, e alguns partidos a misturam com o lugar do Islã”.

Para Chopin, a Hungria é um caso a parte; apesar de não sofrer com fluxo de imigrantes, o partido de extrema direita Fidesz de Viktor Orban alimenta a eurofobia e acusa Bruxelas de os forçar a receber refugiados. A questão da solidariedade entre Estados-membros para receber os migrantes está prevista no novo pacto e certamente vai refletir nos votos de eleitores mais conservadores e da extrema direita.

Fluxo migratório na UE

Os pedidos de asilo nos países da União Europeia continuam aumentando pelo terceiro ano consecutivo. No ano passado, a Agência Europeia para o Asilo registrou 1,14 milhões de pedidos, o que representa 18% a mais do que em 2022. Após a guerra entre Israel-Hamas foi registrado um alto número de dossiês de palestinos. Mesmo assim, a tendência de alta dos últimos tempos não atingiu o pico de 1,3 milhões alcançado em 2015, no auge da crise dos refugiados sírios.

Cerca de 4,4 milhões de ucranianos que buscaram abrigo em vários países do bloco se beneficiam de um status distinto e não estão incluídos nos números do relatório publicado. O último Eurobarômetro da Comissão Europeia, publicado no final do ano passado, constatou que cerca de três em cada dez pessoas entrevistadas acreditam que a questão migratória é um dos problemas mais urgentes a ser enfrentado pela União Europeia; com o mesmo nível de importância da guerra na Ucrânia.