Sem Congresso ativo, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta segunda-feira (22/02/21):

Com a agenda de reformas praticamente desativada no Congresso durante pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual da Corte. Usando a ferramenta online, ministros têm mudado interpretações e jurisprudências sobre impostos como ICMS, ISS e tributos federais. Tributaristas e entidades do Direito, porém, apontam falta de transparência no processo.

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