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Cross-Border Catch-Up: Brazil’s New Compensation Information and Pay Transparency Requirements

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In this episode of our Cross-Border Catch-Up podcast series, Carlos G. Colόn-Machargo (of counsel, Atlanta) and Lina Fernandez (associate, Boston) discuss new obligations imposed on employers in Brazil regarding the collection and publication of compensation information and other pay transparency requirements. Lina and Carlos explain the provisions of the new statute, which went into effect in July of 2023, including the obligations to collect and publish compensation information, create a compensation plan, and correct any payment inequities between male and female employees and employees of other protected categories. Carlos and Lina also cover the obligation to prepare and submit transparency reports to the Brazilian Ministry of Labor and Employment and the requirement to create action plans to mitigate inequalities in payment.

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