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Soltura de líder do PCC gera impasse no STF

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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tem gerado repercussão e motivado debates. Na última sexta-feira, 9 de novembro, o ministro concedeu um Habeas Corpus a André Oliveira Machado, condenado em 2ª instância por tráfico internacional de drogas. A decisão de Mello foi baseada no artigo 316 do pacote anticrime aprovado em dezembro de 2019.

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