França criou agência para regulamentar e fiscalizar as bets

Um pulo em Paris

A França adotou em 2010 a primeira legislação relativa à abertura à concorrência e regulamentação do setor de jogos de azar e apostas online. Os dados oficiais de 2023, os mais recentes disponíveis, mostram que as bets e os jogos tradicionais de loteria e raspadinhas movimentaram € 13,4 bilhões no país naquele ano, cerca de R$ 81 bilhões. Desse total, R$ 15 bilhões correspondiam a apostas online.

Na França, as bets são autorizadas exclusivamente para jogos esportivos, corridas de cavalos e pôquer. Outros jogos de cassino foram excluídos, uma vez que há estabelecimentos em todo o país abertos ao público maior de 18 anos.

Porém, diante dos bilhões de euros movimentados nesse mercado e do aumento de pessoas viciadas em jogos de azar, em 2020, o governo francês criou uma agência da administração pública independente, a Autoridade Nacional dos Jogos (ANJ), que centraliza as licenças concedidas às empresas e controla as atividades no setor.

O Estado francês fixou como objetivos de política pública dessa agência atuar na prevenção ao vício, a proteção de menores, fiscalizar a integridade das operações das plataformas, combater fraudes e outras atividades criminosas, e garantir um equilíbrio na oferta das empresas.

Existem 16 plataformas cadastradas para apostas online na agência reguladora, sem contar a Francesa de Jogos (FDJ), que tem o monopólio das loterias e raspadinhas. Em todas elas, o apostador é obrigado a abrir uma conta, fornecer uma cópia da carteira de identidade com endereço, deixar um depósito e pagar com cartão de crédito. A opção de pagamento por Pix não existe na França.

Há estimativas, no entanto, que apostas ilícitas movimentam anualmente de € 748 milhões a € 1,5 bilhão, algo entre R$ 4,5 e R$ 9 bilhões. Quem fatura esse dinheiro são empresas que oferecem ilegalmente jogos de cassino online, como roleta e black jack. Segundo a ANJ, ao apostar nesses sites, a metade dos clientes sequer sabe que está cometendo um delito.

Especialistas dizem que as bets estão interligadas em todo o mundo. O mercado europeu representa mais de € 230 bilhões, o da China, € 1 trilhão. Para as instâncias reguladoras, é um desafio combater a atividade ilegal.

Basta o apostador francês usar uma ferramenta de VPN, que protege a privacidade online, que ele vai escapar ao controle das autoridades locais e apostar em plataformas sediadas no exterior ou em paraísos fiscais, que oferecem ganhos mais atraentes do que o teto regulamentado no país. De 2022 até julho deste ano, a Autoridade Nacional dos Jogos bloqueou 300 sites por desrespeito às leis francesas.

Perfil do apostador francês

Um levantamento do Observatório Francês de Drogas e outras dependências, de 2023, apontou que quase metade da população adulta francesa tinha apostado em jogos de azar nos 12 meses anteriores à pesquisa, a maioria com idades acima de 18 anos, mas um quarto dos jovens de 17 anos contaram ter feito apostas.

Na França, o perfil do apostador é um homem, com idade entre 25 e 34 anos, que aposta em média € 1.982 por ano, cerca de R$ 12 mil, e perde cerca de R$ 2.100. Ou seja: o ganho cria o círculo vicioso e a pessoa volta a apostar.

Oficialmente, cerca de 4 milhões de franceses apostam pelo menos uma vez por ano nas plataformas – 6% da população –, mas 1,8 milhão de franceses têm um comportamento considerado problemático em relação à compulsão pelo jogo.

Entre 2022 e 2023, o número de apostadores recuou ligeiramente, mas a tendência voltou a crescer. Os dados oficiais de 2024 ainda não foram publicados, porém os especialistas já se preparam para uma provável explosão das apostas com a Eurocopa na Alemanha, em junho passado, e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris. Cerca de 70% das apostas na França são relativas a jogos de futebol.

O governo brasileiro levou um susto quando se deu conta, recentemente, que beneficiários do Bolsa Família têm usado o cartão de débito do programa para pagar apostas.

França aumenta fiscalização

O governo francês dispõe de uma Caixa de Auxílio às Famílias (CAF) para administrar a distribuição dos recursos dos programas sociais à população. Os benefícios são variados, vão da renda mínima à ajuda para pagar o aluguel, em função da renda. Geralmente, os depósitos são realizados nas contas bancárias dos beneficiários. Uma vez que o dinheiro é depositado na conta da pessoa, ela pode fazer o que quiser com os recursos.

Porém, as denúncias de fraudes ao sistema social francês levaram o governo a tentar limitar os prejuízos. Para evitar abusos, a administração tem multiplicado a fiscalização, que inclui visitas mais frequentes do beneficiário às agências da CAF para apresentação de comprovantes.

No caso das pessoas que têm direito a um benefício para pagamento de parte do aluguel, por exemplo, sempre que possível o crédito do governo é feito diretamente na conta bancária do proprietário do imóvel, para evitar que o dinheiro seja gasto de outra forma.