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O regresso do teletrabalho e as medidas que se podem desde já antever para enfrentar a quinta vaga de Covid-19 em Portugal estiveram em debate no Em Nome da Lei, com o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, o constitucionalista e deputado do PCP António Filipe, o antigo deputado socialista Vitalino Canas e o constitucionalista Paulo Ote…
 
O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do incitamento ao ódio e à violência e a própria discriminação já está prevista no Código Penal. A líder do PAN lamenta a ineficácia do sistema judicial par…
 
Dez autarcas que se recandidatam avançaram com uma ação contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), devido à interpretação que está a ser feita sobre publicitação da obra feita e propaganda política. Os convidados da edição desta semana do programa Em Nome da Lei da Renascença são o porta-voz da CNE, João Machado, a constitucionalista Teresa Viol…
 
Portugal “é o quarto país do mundo que mais paga aos empresários do futebol, em termos absolutos”. Miguel Poiares Maduro, que fez parte do comité de governação da FIFA, revela que, “só em 2019, os clubes nacionais entregaram aos agentes que tratam das vendas dos jogadores 78 milhões de euros”.
 
O confinamento e internamento compulsivo de pessoas com grave doença contagiosa e a previsão expressa de um estado de emergência sanitário são duas das ideias que constam no projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD e que estiveram em análise na edição deste sábado do programa em Nome da Lei, com Paulo Mota Pinto, Jorge Reis Novais e M…
 
A secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos admite que “o sistema até está bem pensado”, mas “não é fiável”. Carla Esteves, uma advogada com larga experiência na área do urbanismo, afirma que, com o novo sistema, será o “oportunismo total”. Além do BUPi, a edição desta semana do Em Nome da Lei debate a utilidade e atualid…
 
A lei permite à ERC regular a desinformação não só nos meios de comunicação, como também nas redes sociais e plataformas digitais. Enquanto que alguns criticam a Carta como um ataque à liberdade de expressão, outros, como o Presidente da República, veem uma oportunidade transparente para combater notícias falsas que atentam contra a democracia.…
 
O valor é avançado pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que há seis anos espera que a proposta que apresentou seja aprovada. Nuno Lacasta refere que a não aprovação, até agora, da legislação “tem impedido a venda de terrenos” e tem também impedido a APA de avançar no mapeamento dos solos contaminados.…
 
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