Melhores podcasts sobre MP Paraná (2024)

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Mês Nacional do Júri: mudanças recentes na lei de feminicídio e o júri popular desse tipo de crime 17:12

13h ago17:12

17:12

O MP no Rádio trata nesta semana das recentes mudanças na lei de feminicídio, que passou a ser considerado um crime específico com penas mais severas a partir da edição da Lei 14.994, de outubro deste ano. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, que atua no Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gajuri), unid…

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#128 - Lei do Depoimento Especial e a proteção de crianças e adolescentes 58:17

8d ago58:17

58:17

Neste episódio conversamos com Annunziata Alves Iulianello, promotora de Justiça do MPSP, sobre depoimento especial. Annunziata é autora do livro “Depoimento Especial: um Instrumento de Concretização da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Submetidos a Abuso Sexual”. Com mais de 20 anos de vigência, o depoimento especial representa um avanç…

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Dia da Consciência Negra: MPPR lança projeto “Municípios Antirracistas" 14:49

1d ago14:49

14:49

O MP no Rádio desta semana trata de uma nova iniciativa do Ministério Público do Paraná que será lançada oficialmente na próxima semana, dentro da pauta do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro: o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. Para falar desse trabalho e também da importância da promoção de p…

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Paternidade responsável e o direito ao registro paterno 12:35

13d ago12:35

12:35

O MP no Rádio desta semana trata do direito ao registro paterno na certidão de nascimento e de reconhecimento de paternidade, inclusive com a realização de exames de DNA, bem como de uma ação do Ministério Público do Paraná para a promoção da paternidade responsável, o projeto “Encontro com pais”. A entrevistada é a assessora jurídica Adriana Cleto…

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#127 - Violência obstétrica e a violação dos direitos da mulher 40:17

20d ago40:17

40:17

Neste episódio, conversamos com Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência obstétrica. Fabiana é autora do livro “A Violência obstétrica na perspectiva do Direito”. A violência obstétrica ocorre quando gestantes ou parturientes enfrentam negligência, abusos verbais, intervenções médicas não consentidas e tratamento desrespeitoso…

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Golpes na internet 15:48

16d ago15:48

15:48

O MP no Rádio desta semana trata de golpes na internet – ou golpes cibernéticos –, ocorrências que a cada momento ganham novas modalidades e que atingem diariamente milhões de pessoas em todo o país: segundo pesquisa do Senado Federal, nos últimos 12 meses, um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro com golpes digitais, o equivalente a quase 41 …

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Dia Mundial de Combate ao Bullying 14:58

23d ago14:58

14:58

Nesta semana, marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying, em 20 de outubro, o MP no Rádio trata das questões jurídicas ligadas a essa violência. A entrevistada é a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Toledo. Durante a conversa ela explica quais as principais formas de …

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#126 - Perfilamento Racial 48:56

1M ago48:56

48:56

Neste episódio, conversamos com Anamaria Prates, professora de Direito e procuradora do Distrito Federal, sobre perfilamento racial no processo penal brasileiro. Anamaria também é autora do livro “Por um Processo Penal não racista: a racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais”. O Supremo Tr…

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Dia Nacional da Vacinação 13:08

1M ago13:08

13:08

Esta semana é marcada pelo Dia Nacional da Vacinação, data instituída pelo Ministério da Saúde e celebrada em 17 de outubro. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Sílvia Galesi Campelo, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério …

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Dia das Crianças: entrevista fala de adoção, do crime de abandono e da entrega legal 14:19

1M ago14:19

14:19

Nesta semana, por conta do Dia das Crianças, celebrado no sábado, 12 de outubro, o MP no Rádio trata de uma pauta muito importante relacionada à infância: a adoção. O entrevistado é o promotor de Justiça Fernando de Paula Xavier Júnior, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu. …

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#125 - Parâmetros da investigação criminal pelo Ministério Público 42:31

2M ago42:31

42:31

Neste episódio, conversamos com Marcus Amorim, promotor de Justiça do MPCE, sobre os parâmetros para a instauração da investigação criminal pelo Ministério Público. O tema do controle da investigação criminal ganha relevância especialmente no contexto de sistemas de justiça como o brasileiro, onde o Ministério Público atua como peça central na fase…

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Eleições 2024: condutas proibidas e liberadas 15:05

2M ago15:05

15:05

No domingo, 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024, que neste ano elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição das condutas que são liberadas e proibidas para candidatos e eleitores no dia da votação e também de como noticiar práticas indevidas como compra de voto…

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Mortes ocorridas em acidentes de trânsito e a atuação do MP 15:21

2M ago15:21

15:21

Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e culmina no Dia Nacional do Trânsito, em 25 de setembro. Para falar desse tema, com destaque para as mortes ocorridas por conta de acidentes, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná, que atua na 4ª Pr…

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#124 - Proteção e garantia de direitos da pessoa com autismo 1:02:06

2M ago1:02:06

1:02:06

Neste episódio, conversamos com Wilson Tafner, promotor de Justiça do MPSP, sobre a proteção e acesso a direitos da pessoa com autismo. O Transtorno do Espectro Autista, embora englobe um núcleo comum de traços comportamentais, compõem um grupo bastante heterogêneo de indivíduos, com diferentes níveis de severidade e graus de manifestação dos sinto…

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Atuação do MP em defesa das pessoas com deficiência 13:03

2M ago13:03

13:03

No sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133, de 2005, e se propõe a reforçar a importância da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Para falar desse tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, que integra o Centro…

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Eleições 2024: atuação do MP e como noticiar ilícitos 14:00

2M ago14:00

14:00

O MP no Rádio fala nesta semana das Eleições 2024, que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele fala da importância do v…

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#123 - Flexibilização procedimental no Processo Penal 44:52

3M ago44:52

44:52

Neste episódio, conversamos com Guilherme Madeira Dezem, juiz de Direito do TJSP, sobre as possibilidades de flexibilização procedimental no Processo Penal. O sistema penal brasileiro passou por uma série de reformas legislativas e decisões jurisprudenciais que alteraram sobremaneira temas sensíveis relacionados à aplicação do Direito Penal. A Cons…

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Tratamentos para saúde mental na rede pública 14:34

3M ago14:34

14:34

O MP no Rádio trata nesta semana de saúde mental e de prevenção ao suicídio, como parte das mobilizações pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria para incentivar o debate sobre esses temas. O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de …

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Agosto Lilás: violência doméstica contra mulheres e o aumento das agressões não letais 11:07

3M ago11:07

11:07

O MP no Rádio trata nesta semana de violência doméstica, como parte das ações pela campanha Agosto Lilás, iniciativa criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 18 anos. A entrevista trata das diversas formas de abuso, com destaque para as violências psicológica e patrimonial. A entrevistada é a promotora de Justiça Clarice B…

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#122 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal 39:24

3M ago39:24

39:24

Neste episódio, conversamos com Guilherme Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre a decisão do STF referente a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O STF estava há anos debruçado sobre esse tema: o processo chegou à Corte em 2011, o julgamento em plenário começou em 2015 e somente agora em 2024 chegou-se a uma decisão final, …

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Apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente 15:55

3M ago15:55

15:55

O MP no Rádio trata nesta edição do apadrinhamento, serviço criado pela Lei Estadual 20.951/2022 e que busca oferecer uma vida melhor a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por meio da convivência familiar e comunitária ou de suporte material oferecido por padrinhos e madrinhas da comunidade. A entrevistada é a promotora de Justiça …

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Direito a acompanhante para mulheres em procedimentos médicos 13:33

3M ago13:33

13:33

O MP no Rádio trata nesta edição de um direito que as mulheres têm na área da saúde mas que não é muito conhecido: o de poder contar com a presença de acompanhante em qualquer atendimento na área médica, inclusive em consultas e exames. Essa garantia foi estabelecida pela Lei 14.737/2023, do final do ano passado, que alterou a Lei Orgânica da Saúde…

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#121 - Ilicitude probatória no Direito Penal 34:03

4M ago34:03

34:03

Neste episódio, conversamos com Américo Bedê Júnior, juiz federal do TRF2, sobre ilicitude probatória no âmbito do Direito Penal. Um dos tópicos mais discutidos no processo penal é a dinâmica de produção de provas, especialmente quais provas serão consideradas lícitas e quais daquelas que serão ilícitas, não podendo ser utilizadas ao longo da instr…

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Eleições 2024: atuação do MPPR e como denunciar irregularidades relacionadas ao pleito 14:30

4M ago14:30

14:30

O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como a…

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#120 - Conflitos possessórios coletivos e despejos violentos 59:40

4M ago59:40

59:40

Neste episódio, conversamos com João Rozatti Longhi, defensor público da DPPR, sobre os conflitos possessórios coletivos. O artigo 6º da Constituição elenca o direito social à moradia a todos os brasileiros, mas a realidade mostra uma situação oposta: nos anos 2000, uma agência da ONU contabilizou 33 milhões de pessoas sem acesso à moradia adequada…

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Trâmite básico dos processos criminais 14:08

4M ago14:08

14:08

O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade…

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Feminicídio: atuação do MPPR na defesa das vítimas 16:16

4M ago16:16

16:16

Para marcar o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o MP no Rádio desta semana recebe as promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira e Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná, que atuam em Curitiba, na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante a conversa, elas explicam o que é essa qualific…

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Protocolo “Não é Não” 14:58

4M ago14:58

14:58

O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi,…

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#119 - Lei do planejamento familiar e o direito à esterilidade 31:33

4M ago31:33

31:33

Neste episódio, conversamos com Susana Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça do MPPR, sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as políticas de planejamento familiar. Conforme definição do Ministério da Saúde baseada no entendimento das Nações Unidas, direitos reprodutivos são os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável…

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34 anos do ECA: direitos e atuação do MP 15:00

5M ago15:00

15:00

O MP no Rádio trata nesta edição dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/1990, celebrados nesta semana, em 13 de julho. A entrevistada é a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Cascavel. Ela explica porque o ECA foi um m…

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Descriminalização do porte da maconha e implicações práticas 16:19

5M ago16:19

16:19

Na última semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao porte de maconha foi destaque em diversas discussões na imprensa e nas redes sociais, gerando debate e muitas dúvidas a respeito do tema: afinal, o uso recreativo da maconha agora está liberado no Brasil? Para responder a essa e outras perguntas o MP no Rádio recebe o procurad…

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#118 - Encarceramento feminino e a Lei de Execução Penal 52:06

5M ago52:06

52:06

Neste episódio, conversamos com Luciana Ferreira de Andrade, promotora de Justiça do MPES, sobre as condições do encarceramento feminino e a aplicação da Lei de Execução Penal. Os dados disponíveis sobre encarceramento de mulheres apontam que o Brasil é um dos países que mais prende mulheres no mundo, o que tem suscitado o debate sobre a relação en…

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Junho Paraná Sem Drogas: “drogas K” 13:47

5M ago13:47

13:47

O MP no Rádio desta semana trata do problema das drogas, dentro das ações promovidas em parceria com o governo estadual na campanha Junho Paraná Sem Drogas, com destaque para o problema dos canabinoides sintéticos, popularmente chamados de “drogas K”, um novo tipo de entorpecente, já comum em outros países, que vem chegando no Brasil. O entrevistad…

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Violência doméstica contra as mulheres e suporte às vítimas 15:16

5M ago15:16

15:16

O MP no Rádio fala nesta edição de violência doméstica contra a mulher, com destaque para uma ação desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná para fortalecer a rede de enfrentamento e assim garantir um melhor suporte às vítimas desses abusos. A entrevistada é a promotora de Justiça Clara de Campos Martins Rodrigues, do Ministério Público do Par…

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#117 - Regulamentação da Inteligência Artificial e a proteção de dados pessoais 39:44

5M ago39:44

39:44

Neste episódio, conversamos com Andrea Willemin, Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, sobre as possibilidades de regulamentação da Inteligência Artificial e a necessidade de proteção de dados. Contamos também com a participa…

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Combate à violência contra a pessoa idosa 14:40

6M ago14:40

14:40

O MP no Rádio destaca nesta edição o problema da violência contra pessoas idosas, por conta do 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). A entrevistada é a promotora de Justiça Cynthia Maria de Almeida Pierri, do Ministério Público do Paraná, que atua ju…

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Degradação ambiental e eventos climáticos extremos 14:27

6M ago14:27

14:27

O MP no Rádio destaca nesta edição, por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a relação das questões ambientais com os eventos climáticos extremos, como as enchentes que ocorrem desde maio no Rio Grande do Sul. O entrevistado é o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, do Ministério Público do Paraná, que atua no Centro…

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#116 - Uso de software espião nas investigações criminais 34:21

6M ago34:21

34:21

Neste episódio, conversamos com Fabrício Weiblen, promotor de Justiça do MPSC, sobre o uso de software espião nas investigações criminais. Os softwares espiões se referem a um conjunto específico de aplicações informáticas que, instaladas de maneira oculta em um equipamento, permitem a um terceiro o acesso e a monitoração de dados neles contidos, a…

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Parentalidade positiva e o direito de brincar 14:44

6M ago14:44

14:44

O MP no Rádio desta semana trata de proteção à infância e à juventude, notadamente quanto ao problema da violência doméstica, a partir da recente Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção a abusos contra crianças. O entrevistado é o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, que a…

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Casamento, união estável, regime de bens e separação 14:10

6M ago14:10

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O MP no Rádio trata nesta edição de casamentos e separações, com entrevista da promotora de Justiça Maria Júlia Berriel Soares Ruiz, do Ministério Público do Paraná, que atua com Direito de Família em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Durante a conversa, ela explica como essas questões são regidas pela lei, quais os tipos de união civil e de regim…

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#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil 41:17

6M ago41:17

41:17

Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globaliz…

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Proteção das vítimas e combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes 14:23

6M ago14:23

14:23

O MP no Rádio destaca a ação especial que o Ministério Público do Paraná promove nesta semana em diversas escolas do estado por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: até sexta-feira, promotoras e promotores de Justiça vão conversar com alunos e profissionais da educação sobre como pr…

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Maio Amarelo: iniciativa do MPPR em apoio a vítimas de acidentes de trânsito 16:29

7M ago16:29

16:29

No mês da campanha Maio Amarelo, um movimento de conscientização iniciado no Brasil em 2014 que busca incentivar o debate sobre segurança no trânsito, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, que atua em Ponta Grossa, para falar de crimes de trânsito e de uma ação específica do Ministério Público do Paraná de apoi…

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#114 - Combate à violência nos estádios de futebol 39:35

7M ago39:35

39:35

Neste episódio, conversamos com Sandro Barros, promotor de Justiça do MPGO, sobre os casos de violência que se originam entre as torcidas organizadas dos times de futebol. Intrinsecamente parte de nossa cultura, cada vez mais ir aos jogos nos estádios, se reunir com os amigos num bar para assistir aos jogos e ostentar a camisa do clube do coração s…

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Gaeco do Paraná no combate à criminalidade organizada 12:52

7M ago12:52

12:52

O MP no Rádio trata nesta semana da atuação de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público do Paraná: o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O entrevistado é o procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, que recentemente, em abril, assumiu a coordenação estadual do Gaeco no Paraná. Durante a conversa, …

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Estupro de vulnerável: atuação do MP para proteção das vítimas e responsabilização dos agressores 14:25

7M ago14:25

14:25

O MP no Rádio trata nesta edição de estupro de vulnerável, violência sexual grave e que tem como vítimas, majoritariamente, meninas com menos de 14 anos. A entrevistada é a promotora de Justiça Laryssa Camargo Honorato Santos, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, unidade especiali…

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#113 - Direito Eleitoral e a representação feminina na política 38:55

7M ago38:55

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Neste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, nova coordenadora da Escola Superior do MPPR. O Brasil ocupa uma posição triste …

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Atuação do MP em defesa dos direitos das comunidades indígenas 14:33

7M ago14:33

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Conforme⁠ dados do Censo de 2022, o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados⁠. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de 14% na população indígena, que era de 26.559. Dos 399 municípios paranaenses, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas, segundo o Censo de 2022. São 345 cidades com re…

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A educação e a importância da escola na proteção de crianças e adolescentes 13:43

8M ago13:43

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O MP no Rádio desta semana trata da educação básica e da atuação do Ministério Público na área, com a promotora de Justiça Caroline Demantova Ferreira, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela fala de temas como a obrigatoriedade do ensino, o direito de crianças e adolescentes a uma educação de qualidade, a evasão escolar, a importâ…

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#112 - Limite territorial da Ação Civil Pública 49:52

8M ago49:52

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Neste episódio, conversamos com Andreia Bagatin, promotora de Justiça do MPPR, sobre os limites territoriais dos efeitos da sentença nas Ações Civis Públicas. No regime jurídico brasileiro, o instituto das ações civis públicas desempenha um papel crucial na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade. Essas ações são instrumentos poderosos…

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