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Programa do Ministério Público do Paraná em que integrantes da instituição e convidados falam sobre temas ligados à atuação do Ministério Público em diversas áreas, como direito de família, saúde, patrimônio público, educação, meio ambiente e segurança, entre várias outras de interesse público.
 
A cada episódio, as principais decisões tomadas por Tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre legislação e novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana
 
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O MP no Rádio trata nesta edição de compliance, termo em inglês empregado para uma proposta de gestão que começa a ser utilizada em muitas empresas no Brasil, voltada ao controle de procedimentos para otimização de resultados e prevenção de ilegalidades e atos de corrupção, especialmente em grandes corporações. O convidado para falar dessa ferramen…
 
O MP no Rádio trata nesta semana dos crimes contra o patrimônio, como furto e roubo. O convidado do programa é o promotor de Justiça Juliano Marcondes Paganini, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são os crimes patrimoniais, aponta tipos específicos desses delitos e fala da atuação do MP para coibir essa prática. Segundo o Relatório …
 
Neste episódio conversamos com Caroline Chiamulera, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A convidada explica como funciona a sistemática de oferta de serviços de saúde e dispensação de medicamentos pelo SUS. Abordamos a deci…
 
Há 20 anos:)chmod777, em fevereiro de 2001, uma megarrebelião promovida simultaneamente em diversas penitenciárias brasileiras apresentou ao país uma nova variante do crime organizado: a das facções que agem a partir dos presídios, com força e influência para além dos muros das unidades prisionais. Para falar sobre esses grupos criminosos, o MP no …
 
Nesta terça-feira, 9 de fevereiro, Dia da Internet Segura, o MP no Rádio trata da exposição da imagem de crianças e adolescentes na internet, muitas vezes até em situações engraçadas, publicadas pelos próprios pais. Afinal, qual o limite para a exibição de imagens de crianças e adolescentes? Como proteger esse público, inclusive de riscos à exposiç…
 
Neste episódio conversamos com Joyceane Bezerra de Menezes, jurista e professora de Direito da Universidade de Fortaleza; e Erica Rogar, Promotora de Justiça do MPRJ, sobre a possibilidade de aplicação das medidas de curatela e tomada de decisão apoiada de pessoas com deficiência. Abordamos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Le…
 
O MP no Rádio traz nesta semana entrevista sobre uma situação grave, vinculada à recém-iniciada campanha nacional de vacinação contra a Covid-19: os casos de pessoas que tentam burlar o calendário oficial para serem vacinadas antes dos grupos prioritários indicados pelas autoridades sanitárias, como profissionais de saúde e idosos. O convidado do p…
 
O MP no Rádio trata nesta edição das comunidades tradicionais, que incluem, por exemplo, indígenas, quilombolas e faxinalenses, grupos que estão entre os prioritários para a primeira etapa da vacinação contra o coronavírus em todo o país. O entrevistado é o promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná, que explica o …
 
Neste episódio conversamos Vladimir Aras, Procurador Regional da República do MPF, sobre o dispositivo penal do confisco alargado, inserido como inovação legislativa pelo Pacote Anticrime. Abordamos a legislação correspondente ao tema, o artigo 91-A do CP, estabelecido pela Lei 13.964/2019; este dispositivo estabelece a possibilidade de perdimento …
 
O MP no Rádio trata nesta edição de loteamentos clandestinos, questão que gera impactos no meio ambiente e também na esfera do direito do consumidor, com prejuízos diretos para as pessoas que compram imóveis irregulares. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, H…
 
Nesta edição, o MP no Rádio trata de um expediente jurídico recente e ainda não muito conhecido da população, o acordo de não persecução penal, que possibilita às pessoas que cometeram alguns tipos de crime a “troca” do processo criminal por reparação financeira dos danos e/ou outras medidas compensatórias. No final do ano passado, por exemplo, o M…
 
Neste episódio conversamos com Marcelle da Costa e Faria, Promotora de Justiça do MPMT e presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), sobre a soberania dos veredictos e a impossibilidade de realização de novo Júri para réu injustamente absolvido. Apresentamos a legislação correspondente sobre o tema, o HC 17.877/MG, julgado …
 
O MP no Rádio trata nesta edição da entrega legal, uma alternativa para evitar casos de abandono de crianças recém-nascidas e outras situações extremas relacionadas a crianças e adolescentes. O entrevistado é o promotor de Justiça Francisco Zanicotti, do Ministério Público do Paraná, que explica como funciona a entrega legal, fala da responsabilida…
 
Nesta semana, a partir de 1º de janeiro, começam as novas gestões nas prefeituras dos 399 municípios paranaenses, seja com alguns prefeitos reeleitos para mais um mandato, seja com novos candidatos à frente do cargo. Para falar sobre o processo de transição de governo nos municípios e como a população pode auxiliar na fiscalização desse trabalho, o…
 
Neste episódio conversamos com Andressa Lanchotti, Promotora de Justiça e coordenadora das forças-tarefa do MPMG nos casos Samarco e Brumadinho, sobre o estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais. Conversamos sobre o desastre ambiental ocorrido em Brumadinho e abordamos os aspectos jurídicos, ambientais…
 
Nesta edição, por conta da campanha “Dezembro Verde”, voltada a fomentar em todo o país o debate a respeito do tratamento digno aos animais, o MP no Rádio trata da recente Lei 1.095/2019, que prevê penas mais graves para casos de maus-tratos a cães e gatos. A convidada do programa é a promotora de Justiça Juliana Mistue Botomé, do Ministério Públic…
 
Nesta semana, em 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data estabelecida em 2003, durante a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, evento promovido pela Organização das Nações Unidas. Para falar deste tema, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Leandra Flores, que é responsável pelo Núcleo de Guarapuava d…
 
O MP no Rádio aborda nesta edição um tema jurídico pouco conhecido, mas que está previsto inclusive na Constituição Federal: o direito das vítimas de crimes. Quem fala sobre o assunto é o promotor de Justiça Guilherme Carneiro, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, além de apresentar os principais direitos assegurados às pessoas que …
 
Neste episódio conversamos com Cassio Casagrande, procurador do Trabalho do MPT e Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense; e André Pasternak Glitz, promotor de Justiça do MPPR e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal. Abordamos o direito comparado entre…
 
A propósito do Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado nesta semana, em 25 de novembro, o MP no Rádio fala da importância desse ato solidário, que pode salvar vidas. A entrevistada é a enfermeira Elizângela Zem, chefe da Unidade Transfusional do Hospital de Clínicas, vinculada à Universidade Federal do Paraná. Durante a conversa, ela conta como…
 
O MP no Rádio apresenta nesta edição alguns dos principais direitos garantidos às pessoas que fazem tratamento de câncer, em entrevista com a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, são previstos para este ano 65.840 novos casos só de câncer de próstata, enfermidade que ganh…
 
Neste episódio conversamos com Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema da proteção à vítima pelo Ministério Público. Inicialmente apresentamos a diferença entre vitimologia e …
 
Neste domingo, 15 de novembro, acontece o primeiro turno das eleições. Para falar sobre o que pode e não pode ser feito no dia da votação, o convidado do programa é o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele explica quais as condut…
 
Na semana passada, a Receita Federal começou a enviar correspondências a cerca de 334 mil contribuintes em todo país que caíram na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2020, ano-base 2019. O objetivo é fazer ajustes e prevenir a sonegação do imposto. Mas o que é o crime de sonegação fiscal? Quanto o Brasil deixa de arrecadar por ano e…
 
Neste episódio conversamos com Bruno Meneses Lorenzetto, jurista e professor de Direito das instituições PUC-PR e UniBrasil, sobre as possibilidades de aplicação da Inteligência Artificial ao Direito, tendo como referência a Resolução 332 do CNJ, que trata dos usos de tal mecanismo no Poder Judiciário. Apresentamos o conceito e a história da Inteli…
 
Até o final deste mês, acontece a campanha nacional de multivacinação, mobilização de saúde voltada a todas as crianças e adolescentes de até 15 anos para atualização da carteira de vacinação, com destaque para a vacina contra a poliomielite, para crianças de até cinco anos de idade. Para falar do direito das crianças e adolescentes de serem vacina…
 
O MP no Rádio fala nesta edição da Lei 14.069, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e passou a vigorar neste mês de outubro. O sistema será operado pelo governo federal e deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. A entrevistada é a procurador…
 
Neste episódio conversamos com Rafael de Sampaio Cavichioli e Luciana Linero, Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a seletividade na aplicação das sanções no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ambiguidade do caráter sancionatório das medidas socioeducativas que declaram proteger as crianças infratoras e suas famílias, m…
 
No dia 15 de novembro, acontece o primeiro turno das Eleições 2020, que definirão prefeitos e vereadores. Para orientar sobre o processo eleitoral, o MP no Rádio recebe nesta edição o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Ele fala sobre propaganda elei…
 
O MP no Rádio aborda nesta edição o problema dos crimes cometidos a partir da internet, especialmente os de conotação sexual, que têm entre vítimas frequentes mulheres e também meninas e adolescentes. Quem fala sobre o tema é a promotora de Justiça Ana Lara Camargo Castro, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que atuou por dez anos no comba…
 
Neste episódio conversamos com Valéria Scarance, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobre o combate à violência sexual no contexto brasileiro, seus impactos e estratégias de enfrentamento e a garantia dos direitos reprodutivos. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 124.306 do …
 
O MP no Rádio trata nesta edição da proteção das florestas, tema que tem tomado as pautas dos noticiários por causa das queimadas e incêndios criminosos que devastam áreas importantes do país, como o Pantanal, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Esp…
 
Neste ano, haverá eleições para a escolha de prefeitos e vereadores, com um adicional importante: o coronavírus. Afinal, como a pandemia deve impactar o processo eleitoral? Quais as principais mudanças? Para falar sobre isso, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorai…
 
Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfo…
 
Esta edição do MP no Rádio aborda questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, que atua no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp, unidade do Ministério Público do Paraná que tem ações dirigidas para a área criminal. Durante a conversa, ele trata da superlo…
 
Nesta semana, em 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor, uma das leis mais populares em vigor no país, completa 30 anos de promulgação. Para falar sobre o que mudou nessas três décadas nas relações de consumo e do trabalho do Ministério Público na área, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, que é coordenad…
 
Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MPRJ, sobre os impactos do Pacote Anticrime na realização dos acordos de não persecução cível e seus desdobramentos frente a Lei de Improbidade Administrativa. A atuação do Ministério Público no estabelecimento desses acordos, bem como seus limites e possibilidades de aplicação n…
 
Nos últimos anos, a atuação do Judiciário e do Ministério Público, no âmbito do Sistema de Justiça, passou a ser pauta frequente dos noticiários. Apesar disso, há muita desinformação circulando sobre o funcionamento dessas instituições e a importância do trabalho de órgãos como o Supremo Tribunal Federal na vida da população. Para falar sobre esse …
 
O MP no Rádio aborda nesta semana a questão da violência contra a mulher, com destaque para a relação deste problema com as ações de isolamento ligadas ao coronavírus. A convidada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que é coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná. Durante a convers…
 
Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o as…
 
Nesta semana, marcada pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o MP no Rádio trata dos direitos dessa parcela da sociedade, especialmente agora, no contexto da pandemia de coronavírus. Na semana passada, em Curitiba, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) fizeram manifestação par…
 
O MP no Rádio trata nesta edição da liberdade de consciência e de crença e do livre exercício dos cultos religiosos, especialmente das religiões de matriz africana. O tema foi escolhido a propósito do aniversário de 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.288, de julho de 2010. O entrevistado é o pesquisador e escritor Thiago Hoshino, que…
 
Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de d…
 
A edição desta semana do MP no Rádio trata da ferramenta Data Covid-19, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná que reúne diversos bancos de dados com informações relacionadas à pandemia de coronavírus e que pode ser consultada pela população. A entrevistada é a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, subprocuradora-…
 
O MP no Rádio desta semana tem como tema o trabalho de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que está frequentemente nos noticiários por conta de suas operações. Nesta terça-feira, por exemplo, a unidade do Paraná participa de uma ação conjunta em 11 estados bras…
 
Neste episódio conversamos com Antonio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, sobre as possibilidades de aplicação dos acordos processuais na atuação do Ministério Público. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Cabral é autor do livro “Convenções Processuais - Conforme novo CPC”, que servi…
 
Nesta edição o MP no Rádio discute a questão dos idosos, a partir do recorte da pandemia do coronavírus, que tem esse segmento da população como grupo de risco para a doença. A entrevistada é a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pess…
 
O MP no Rádio desta semana traz uma entrevista especial pelo aniversário da Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos de sanção em 13 de julho. Para falar sobre essas três décadas de história, o programa recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná, que, alé…
 
Neste episódio conversamos com Lívia Sant’Ana Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Abordamos questões como a construção histórica do racismo estrutural no Brasil, as legislações de combate ao racismo e a necessidade de políticas públicas de promoção d…
 
O MP no Rádio desta edição trata do casamento, tema que tem sido pauta de discussão no contexto da pandemia de coronavírus e da necessidade de isolamento social e o consequente convívio maior entre pessoas confinadas. O entrevistado é o promotor de Justiça Alessandro Bettega Almeida, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele conta co…
 
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