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Direito em Última Instância

Deborah Alcici Salomão

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Aqui no Última Instância, em poucos minutos, você fica sabendo das decisões mais recentes e interessantes do Tribunal Superior da Alemanha, o Bundesgerichtshof - BGH. As decisões são trazidas pela advogada Deborah Alcici Salomão, mestre em Direito pela Philipps-Universität Marburg e doutora pela Justus-Liebig-Universität Giessen. #direito #direitocomparado #direitointernacional #direitoeuropeu #direitoalemao #advocacia #advogado #advogada #law #Alemanha #alemao #concurseiro #concurseira #atu ...
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No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma seman…
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O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel. Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultur…
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O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases. De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um si…
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O Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram. Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobr…
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No episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a te…
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Uma libanesa de 16 anos se casou com um homem de 19. Eles moraram por 14 anos na Alemanha e lá tiveram filhos e viveram por quase 15 anos juntos. Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento. Saiba aqui…
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A decisão deste episódio é especial. Uma ação locatícia movida por um advogado imobiliarista que é inquilino em um imóvel em Berlim há quase 15 anos! Neste tempo, o imóvel, que já foi entregue a ele sem estar com pintura nova e reparos em dia, se desgastou ainda mais. Agora ele quer fazer estes reparos, mas não quer pagar sozinho, afinal, o proprie…
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Neste episódio conto um caso sobre uma mulher que fez uma cirurgia plástica e colocou implantes de silicone defeituosos, que usavam silicone industrial. Apesar do material inadequado, os implantes foram testados e aprovados pela TÜV Rheinland. Acontece que a fabricante é uma empresa francesa que já faliu e não tem dinheiro para ressarcir os danos c…
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Que decisão! O episódio de maio discute a proibição do uso do véu por uma muçulmana, estagiária de Direito, no exercício de suas funçoes no poder judiciário. A justificativa? O princípio do estado laico e a obrigação de neutralidade dos servidores. Neste episódio Deborah Alcici Salomão analisa a decisão com seu convidado José Roberto de Mello Filho…
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O Podcast Última Instância traz no episódio de abril um tema inédito. Vamos discutir uma decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o exercício da liberdade religiosa em tempo de pandemia. Um católico ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra uma norma que proibia a realização de missas na época da páscoa devido ao coronavírus. Para dis…
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Em decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia v…
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4 vizinhos, 3 lotes de frente para a rua, cada um com uma garagem nos fundos que só se pode acessar entrando na propriedade do vizinho de trás. Há mais de 30 anos os três vizinhos da frente usam o caminho no lote do vizinho de trás para ter acesso à parte traseira de seus lotes. Mas o vizinho se cansou, resolveu proibir a passagem e começou até a c…
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Avaliar empresas e profissionais na internet faz parte do nosso dia-a-dia, mas como estas avaliações impactam a reputação das empresas? O caso deste episódio discute a forma como o site YELP apresenta suas avaliações e se a empresa deve suportá-las ou se tem direito à compensação por danos à sua reputação devido à sua nota.BGH - Decisão de 14/01/20…
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Danos em caso de violação de cláusula de foro Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível fu…
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Urteil vom 22. August 2019 – III ZR 113/18Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto:Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terap…
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Urteil vom 3. Juli 2019 - VIII ZR 194/16Neste episódio o podcast Última Instância traz um caso sobre o direito de desistência do consumidor que compra pela internet. No Brasil o CDC regula este direito no Art. 49, dando ao consumidor o prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato.Na Alemanha o prazo…
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Usucapião de obra de arte roubada - Decisão de 19 de julho de 2019 – V ZR 255/17 O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre usucapião de bem móvel, mais precisamente sobre obras de artes roubadas. A decisão é especialmente interessante porque os requisitos para a usucapião de bem móvel na Alemanha são bem diferen…
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Começamos uma série de conversas sobre Direito com diversos profissionais. A primeira convidada é a Mariana Gonçalves. Ela é advogada especialista em Direito Imobiliário e tem forte presença nas redes sociais. Conversamos sobre especificidades dos contratos imobiliários, cláusulas arbitrais e direito notarial e registral.…
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Licença compulsória para medicamento - A questão comercial e a questão do interesse público na “quebra de patente”Uma empresa farmacêutica quer comercializar um medicamento que possui o mesmo mecanismo de ação de outro medicamento já patenteado. Para isso, ela pediu ao BGH uma licença compulsória. Interessantemente, para consegui-la, é necessário c…
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O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre a maternidade por substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel. Um casal que alugou uma barriga na Ucrânia agora tenta ter reconhecida a maternidade daquela cujo óvulo foi implantado, mas que não deu à luz.Beschluss vom 20. März 2019 - XII ZB 530/17…
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O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre o dever do professor de educação física de prestar primeiros socorros ao aluno que precise. A decisão discute também a responsabilidade do Estado pela negligencia do professor, enquanto funcionário público no exercício da função.Erste-Hilfe-Maßnahmen bei Zusammenbruch im…
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Publicação de fotos de obras de museuUrteil vom 20. Dezember 2018 - I ZR 104/17 - Museumsfotos Visitante de museu publicou na Wikipedia fotos de obras que já estavam em domínio público. O museu ajuizou ação contra o visitante pedindo a retirada das fotos da internet. Saiba neste episódio o que o BGH decidiu sobre o caso.…
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A patinadora de velocidade Claudia Pechstein teve que decidir entre assinar o contrato com cláusula arbitral e poder competir no mundial, ou não assinar e não competir. Ela levou o caso para o BGH decidir sobre a validade da cláusula. Decisão emblemática para a arbitragem do esporte e para o estudo de cláusulas compromissórias compulsórias.Decisão …
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Este é o primeiro episódio deste Podcast que vai te apresentar decisões interessantes de uma outra jurisdição! Conto aqui um pouco da minha história e do motivo que me fez começar este Podcast. Neste episódio vou te explicar como funciona a organização do judiciário alemão, para que você possa compreender todos os próximos episódios e comparar esta…
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