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Escritório do Futuro

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Escritório do Futuro

Negócios Baseados em Mindfulness e Compaixão

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Olá! Seja muito bem-vind@! Eu sou Adriana Cardoso, fundadora da Escritório do Futuro. Esse é um Podcast com temas baseados na Ciência, Mindfulness e Compaixão para apoiar o seu crescimento pessoal, aprimoramento profissional e ação positiva no mundo. Visite nosso site e saiba mais sobre como podemos ajudar você a crescer e prosperar na área da saúde e do bem-estar: https://escritoriodofuturo.com/
 
Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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Marco Ogê Muniz

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Estou convicto da minha missão de vida que é impactar milhares de pessoas a alcançar o mais alto nível de profusão de crenças de abundância! A abundância em todas as áreas da sua vida está ao alcance das suas mãos. Você pode ter uma vida plena e extraordinariamente feliz equilibrando plenitude na sua vida conjugal, na sua relação com os filhos (ou com a ausência deles), na sua relação com os parentes (ou com a ausência deles), na sua vida social, na sua saúde, na sua forma de servir aos outr ...
 
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O Superior Tribunal de Justiça conta com mais uma ferramenta de comunicação com o público: o canal oficial no Telegram. O foco principal é a divulgação dos entendimentos jurídicos do tribunal, por meio de produtos como Pesquisa Pronta, Jurisprudência em Teses e Informativo de Jurisprudência. O canal também informará o usuário sobre novidades na áre…
 
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a União e o ente público contratante de serviços de saúde em regime complementar devem, necessariamente, compor o polo passivo de ação que discute desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.O caso analisado foi uma pretensão de um hospital privado que, alegando defasagem da Tabela de …
 
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início à análise do recebimento de denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho. Ele é acusado de solicitar cargos no legislativo mineiro para a esposa e um filho. Se a denúncia for recebida, ele responderá à ação penal pelo crime de corrupçã…
 
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta quarta-feira (1º) a sessão de abertura do ano judiciário. A ministra presidente, Maria Thereza de Assis Moura, conduziu a sessão e, em discurso, repugnou o ataque às sedes dos Três Poderes e exaltou a defesa da democracia. “Se as agressões ocorridas no dia 8 de janeiro chocaram a…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do primeiro preparo não tenha sido comprovado de forma adequada no ato de interposição do recurso.O caso analisado foi um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou seguim…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Para os ministros, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação.No caso analisado, após a apresentação do quadro de credores pelo admi…
 
A primeira edição inédita de 2023 do podcast STJ No Seu Dia marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes que, em parceria com outros colegas de trabalho, redigiu reportagens especiais as quais destac…
 
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o juiz do Tribunal de Justiça do Amapá, Esclepíades de Oliveira Neto, sobre o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.A tese fixada nesse repetitivo diz que não é ilegal ou abusiva a cláusula que pre…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora.No caso analisado, os beneficiários, sócios da empresa inativa, ajuizaram ação para anular a rescisão unilateral do plano coletivo empresarial, que disseram ser imotiv…
 
A organização do seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional divulgou os nomes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que participarão do evento, marcado para 9 de fevereiro. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participará da solenidade de abertura do seminário, às 9h. O ministro João Otáv…
 
O programa Entender Direito abre o Ano Judiciário de 2023 com um debate sobre a Lei 14.197 de 2021, que tipificou uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema vem à tona em meio às discussões acerca da invasão violenta às sedes dos Três Poderes da República no último dia 8 de janeiro.Entre as novas condutas criminosas fixadas …
 
O Superior Tribunal de Justiça vai iniciar o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial, às 14h desta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. A Sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos em virtude do recesso e das férias dos ministros. …
 
Neste episódio do Conversas à Solta, conversámos com o Prof. Dr. Albino de Oliveira Maia sobre diversos temas ligados à saúde mental. Uma viagem ao mundo misterioso do nosso cérebro e de como através da neurociência podemos entender melhor o seu funcionamento e as suas reações. Esclareceram-se as grandes áreas de atuação da Fundação Champalimaud, a…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura de policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Mini…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com base em posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos.O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados de segurança impetrados no STJ contra a anulação, pela administração …
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, suspendeu decisão que havia determinado a devolução imediata ao patrimônio da rede Americanas de valores que haviam sido compensados pelo banco BTG Pactual, em razão de dívidas em aberto da empresa varejista. Og Fernandes, no entanto, determinou que o montante fique bloqueado…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para, a partir de 1º de fevereiro, compor provisoriamente a Quinta Turma e a Terceira Seção, especializadas em direito penal. Natural de Patos de Minas, em Minas Gerais, João Batista More…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e o respectivo valor na Justiça arbitral, quando houver cláusula contratual que preveja a arbitragem para a solução do litígio.No caso analisado, uma empresa supos…
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegítima a exigência do pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, mesmo que intermunicipal.O caso analisado chegou ao STJ após Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter concluído que a conduta do agente de trânsito de apreender e rem…
 
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada de uma equipe policial na casa do acusado. O caso analisado teve origem após recebimento de denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria armado em via pública. Os policiais prenderam o homem …
 
A partir de 1º de fevereiro, passam a vigorar os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.As alterações estão re…
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da Companhia Energética de Pernambuco, atual Neoenergia Pernambuco, para que a União se abstivesse de cobrar da empresa taxa de ocupação de terreno de marinha onde está instalada uma subestação de energia elétrica.O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, …
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, despachou pedido de interpelação judicial impetrado por dois deputados federais contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No processo, os deputados federais Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu, ambos do Partido dos Trabalhadores alegaram que, em uma entrevista, o governador …
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.O caso analisado foi um recurso da Fazenda Nacion…
 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras semelhantes.No caso analisado, uma empre…
 
O Superior Tribunal de Justiça promove no dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h, o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional. Sob coordenação-geral da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, o seminário tem objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático acerca da relevância da questão federal após …
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. O caso analisado teve origem em ação de execução de cédula de crédito bancário. O juízo de primeiro grau jul…
 
O espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 7 de fevereiro, a partir das 18h30, o lançamento do livro O Autor Existe: o direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC.A obra retrata a história das oito décadas de lutas pelo reconhecimento dos direitos dos autores brasileiros e pretende atender aos anseios da comunidade j…
 
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, assume a presidência da corte nesta segunda quinzena de janeiro.Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da presidência. Nesse período, o STJ funciona em regime…
 
Neste episódio do Conversas à Solta, conversámos com o Carlos Guimarães Pinto, um político proeminente e deputado na Assembleia da República. Durante a entrevista, o Carlos partilha a sua jornada pessoal e as suas experiências como político, mas também como consultor internacional e percurso académico. Também passamos pela sua vida pessoal e pelas …
 
O acordo de cooperação técnica do Superior Tribunal de Justiça com a Advocacia-Geral da União apresentou novos dados que confirmam a importância da iniciativa, que foi celebrada em junho de 2020 e anunciada como a principal ação para reduzir o volume de processos no tribunal.O acordo já possibilitou que cerca de 774 mil processos tivessem a tramita…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu provisoriamente as execuções baseadas em decisão do colegiado da Segunda Turma que afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.A tutela provisória de urgência foi requerida no âmbito de uma ação rescisó…
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de um empresário paraibano acusado de atuar como traficante de drogas.O preso, que seria ligado a um dos principais líderes de uma organização criminosa, era um dos alvos da Operação Sol Nascente, deflagrada pel…
 
A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala.O político é investigado no Peru por suposto crime de lavagem de dinheiro. O juízo determinou a coleta dos depoimentos de…
 
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