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Programa do Ministério Público do Paraná em que integrantes da instituição e convidados falam sobre temas ligados à atuação do Ministério Público em diversas áreas, como direito de família, saúde, patrimônio público, educação, meio ambiente e segurança, entre várias outras de interesse público.
 
A cada episódio, as principais decisões tomadas por Tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre legislação e novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana
 
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O MP no Rádio trata nesta edição da proteção das florestas, tema que tem tomado as pautas dos noticiários por causa das queimadas e incêndios criminosos que devastam áreas importantes do país, como o Pantanal, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Esp…
 
Neste ano, haverá eleições para a escolha de prefeitos e vereadores, com um adicional importante: o coronavírus. Afinal, como a pandemia deve impactar o processo eleitoral? Quais as principais mudanças? Para falar sobre isso, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorai…
 
Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfo…
 
Esta edição do MP no Rádio aborda questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, que atua no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp, unidade do Ministério Público do Paraná que tem ações dirigidas para a área criminal. Durante a conversa, ele trata da superlo…
 
Nesta semana, em 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor, uma das leis mais populares em vigor no país, completa 30 anos de promulgação. Para falar sobre o que mudou nessas três décadas nas relações de consumo e do trabalho do Ministério Público na área, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, que é coordenad…
 
Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MPRJ, sobre os impactos do Pacote Anticrime na realização dos acordos de não persecução cível e seus desdobramentos frente a Lei de Improbidade Administrativa. A atuação do Ministério Público no estabelecimento desses acordos, bem como seus limites e possibilidades de aplicação n…
 
Nos últimos anos, a atuação do Judiciário e do Ministério Público, no âmbito do Sistema de Justiça, passou a ser pauta frequente dos noticiários. Apesar disso, há muita desinformação circulando sobre o funcionamento dessas instituições e a importância do trabalho de órgãos como o Supremo Tribunal Federal na vida da população. Para falar sobre esse …
 
O MP no Rádio aborda nesta semana a questão da violência contra a mulher, com destaque para a relação deste problema com as ações de isolamento ligadas ao coronavírus. A convidada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que é coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná. Durante a convers…
 
Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o as…
 
Nesta semana, marcada pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o MP no Rádio trata dos direitos dessa parcela da sociedade, especialmente agora, no contexto da pandemia de coronavírus. Na semana passada, em Curitiba, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) fizeram manifestação par…
 
O MP no Rádio trata nesta edição da liberdade de consciência e de crença e do livre exercício dos cultos religiosos, especialmente das religiões de matriz africana. O tema foi escolhido a propósito do aniversário de 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.288, de julho de 2010. O entrevistado é o pesquisador e escritor Thiago Hoshino, que…
 
Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de d…
 
A edição desta semana do MP no Rádio trata da ferramenta Data Covid-19, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná que reúne diversos bancos de dados com informações relacionadas à pandemia de coronavírus e que pode ser consultada pela população. A entrevistada é a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, subprocuradora-…
 
O MP no Rádio desta semana tem como tema o trabalho de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que está frequentemente nos noticiários por conta de suas operações. Nesta terça-feira, por exemplo, a unidade do Paraná participa de uma ação conjunta em 11 estados bras…
 
Neste episódio conversamos com Antonio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, sobre as possibilidades de aplicação dos acordos processuais na atuação do Ministério Público. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Cabral é autor do livro “Convenções Processuais - Conforme novo CPC”, que servi…
 
Nesta edição o MP no Rádio discute a questão dos idosos, a partir do recorte da pandemia do coronavírus, que tem esse segmento da população como grupo de risco para a doença. A entrevistada é a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pess…
 
O MP no Rádio desta semana traz uma entrevista especial pelo aniversário da Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos de sanção em 13 de julho. Para falar sobre essas três décadas de história, o programa recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná, que, alé…
 
Neste episódio conversamos com Lívia Sant’Ana Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Abordamos questões como a construção histórica do racismo estrutural no Brasil, as legislações de combate ao racismo e a necessidade de políticas públicas de promoção d…
 
O MP no Rádio desta edição trata do casamento, tema que tem sido pauta de discussão no contexto da pandemia de coronavírus e da necessidade de isolamento social e o consequente convívio maior entre pessoas confinadas. O entrevistado é o promotor de Justiça Alessandro Bettega Almeida, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele conta co…
 
Dentro da série de entrevistas especiais pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em julho, o MP no Rádio apresenta nesta edição um projeto dirigido ao controle dos gastos públicos feitos pelos municípios paranaenses com a área da infância e juventude, a plataforma Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Trata-se de uma ferr…
 
Neste episódio conversamos com Edilson Vitorelli, Procurador da República no Ministério Público Federal em São Paulo, sobre a tutela coletiva nos processos estruturais e na resolução de casos complexos, como os de saúde pública, tendo como referência a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Pennhurst State School and Hospital vs. Hald…
 
Dentro da campanha “Junho Paraná sem Drogas”, iniciativa instituída no Paraná por lei estadual em 2017, o MP no Rádio trata nesta edição do combate ao uso e ao tráfico de drogas. O entrevistado é o promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini, que coordena o Projeto Semear, ação estratégica do Ministério Público do Paraná relacionada ao tema. Dur…
 
Nesta semana, em 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado, data estabelecida em 2001 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para homenagear as pessoas que, em razão de situações extremas, como guerras e perseguições, são obrigadas a deixar seu país. O MP no Rádio trata de algumas das grandes dificuldades enfrentadas pelos refugiados qua…
 
Neste episódio conversamos com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sobre o tema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a pandemia do COVID-19, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5595, de suspender os…
 
O MP no Rádio desta semana trata dos reflexos das políticas de contenção da pandemia do coronavírus na esfera criminal. O entrevistado é o promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois, que integra o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública, o Gaesf, unidade do Ministério Público do Paraná que tem ações dirigidas para a área criminal. Durante a con…
 
Para enfrentar a pandemia de coronavírus, o governo federal liberou perto de R$ 275 milhões diretamente a todos os municípios paranaenses. Esse dinheiro deve ser usado em ações de contenção da doença, como infraestrutura para unidades de saúde, contratação de médicos e compra de exames, entre outras medidas. Para falar da gestão adequada desses val…
 
Neste episódio conversamos com Leonardo Busatto e o Hugo Urbano, Promotores de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema da publicidade dos atos da administração pública, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 129. No caso em questão, foi reconhecida que o art. 86,…
 
Nesta semana, comemora-se, em 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção, data estabelecida por lei com o objetivo de estimular as adoções. Para falar sobre o tema, com destaque para os impactos da pandemia de coronavírus nessa questão, o MP no Rádio recebe o promotor de justiça David Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná. Ele conta como vêm …
 
Esta semana é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio. Para tratar desse assunto, especialmente dentro do atual contexto da pandemia de coronavírus, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cr…
 
Neste episódio conversamos com Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos Promotores de Justiça do MPPR, sobre se condenados em Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, tendo como referência o julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 ainda não finalizado pelo STF. No caso em questão, o Ministério Público…
 
O Brasil chegou nesta segunda-feira, 11 de maio, à triste marca de 11.519 mortes por coronavírus e 168.331 casos confirmados da doença, segundo dados do governo federal. No Paraná, na mesma data, conforme a Secretaria de Estado da Saúde Pública, foram 111 óbitos e 1.849 registros oficiais para Covid-19. A pandemia avança, e as autoridades sanitária…
 
A edição desta semana do MP no Rádio trata da atuação do Ministério Público do Paraná, em uma entrevista especial com o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, que assumiu o cargo máximo de chefia do MPPR há pouco mais de mês, para a gestão 2020-2022. Durante a conversa, ele explica como é conduzido o trabalho da instituição em prol da comuni…
 
Neste episódio conversamos com Priscilla Placha Sá, Desembargadora do TJPR e coordenadora do CEVID-TJPR, Cristiane Aparecida Ramos, Promotora de Justiça do MPPR e responsável pelo grupo reflexivo, Projeto Paz na Família, em Palotina - PR, e Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça do MPPR, membro do CAOP Direitos Humanos do MPPR e coorde…
 
A pandemia do coronavírus e a consequente necessidade de isolamento social fez aumentar o problema da violência doméstica, pois a convivência “forçada” dos casais muitas vezes inicia – ou acirra – conflitos. Um dos aspectos dessa questão é a dependência financeira, condição que muitas vezes faz com que vítimas permaneçam ao lado de agressores. O te…
 
Nas últimas semanas, em razão da Covid-19, os idosos tiveram destaque nos noticiários como um dos grupos de risco da doença. Segundo dados do IBGE, só no Brasil, são perto de 28 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Isso representa cerca de 13% da população do país, e o percentual tende a dobrar nas próximas décadas. Para falar dos direitos e gar…
 
Neste episódio conversamos com as juristas Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o tema “Pandemia e Direitos Humanos nas Américas”, tendo como referência a Res…
 
Nesta semana, em 17 de abril, é celebrado o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Agrária. Dentro desse tema, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Rafael Pereira, do Ministério Público do Paraná, para uma entrevista sobre conflitos agrários e direitos humanos. Durante a conversa, ele apresenta um histórico da questão agrária, traz dados so…
 
Nesta semana o MP no Rádio fala dos direitos das pessoas com deficiência e da necessidade de políticas de inclusão para esse segmento, que soma perto de 45 milhões de pessoas no país – cerca de 24% do total da população brasileira, segundo o IBGE. A entrevistada é a promotora de Justiça Leila Schimiti, do Ministério Público do Paraná. Durante a con…
 
Neste episódio conversamos com Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a atuação dos Conselhos Tutelares na aplicação do art. 249 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), tendo como referência a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 824682/SC, que vem sido ut…
 
O MP no Rádio trata nesta edição de saúde, mais especificamente do Sistema Único de Saúde, o SUS. A convidada é a pesquisadora e cientista política Telma Maria Gonçalves Menicucci, uma das maiores autoridades do país em gestão de saúde pública. Durante a conversa, ela explica como funciona o SUS, fala de como toda a população, na prática, é usuária…
 
O MP no Rádio traz nesta semana mais uma edição especial por conta dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 2020. O tema desta vez é relacionado à segurança: o problema das crianças e adolescentes desaparecidos – a Semana de Mobilização Nacional para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida acontece de 25 e 31 de março. A …
 
Neste episódio conversamos com Hermes Zaneti Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo - MPES, sobre a produção probatória em ações de tutela coletiva. Tendo por base o debate presente na Ação Cível Originária (ACO) 1560, do STF, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e o Tema 510 dos Recursos Repetitivos, do STJ, o e…
 
Por conta do Dia Mundial do Consumidor, celebrado recentemente, em 15 de março, o MP no Rádio traz nesta semana uma entrevista com o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, do Ministério Público do Paraná. Além de questões ger…
 
Na edição desta semana, o MP no Rádio trata sobre a herança, tema que costuma gerar muitas dúvidas – além de, não raro, conflitos familiares. A entrevistada é a promotora de Justiça Vivian Patricia Fortunato, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela explica quais os parentes que podem reivindicar bens deixados por pessoas falecidas,…
 
Neste episódio conversamos com Deltan Dallagnol, Procurador da República no Ministério Público Federal, Paulo Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre o Projeto de Lei (PL) 5282/2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que propõe a alteração do art. 156 do Decreto-Lei n° 3.689/41 (Códig…
 
O Tribunal do Júri é um dos ritos judiciais mais conhecidos da população, mas que também gera dúvidas e alguns equívocos – especialmente por conta dos muitos filmes e livros sobre o tema, que via de regra enfocam o sistema norte-americano, bem diferente do brasileiro. O entrevistado do MP no Rádio desta semana é o promotor de Justiça Ricardo August…
 
A violência contra a mulher é a pauta desta semana no MP no Rádio. A entrevistada é a promotora de Justiça Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Curitiba. Ela explica como orientar mulheres que estão vivenciando este tipo de s…
 
Neste episódio conversamos com Marco Antonio de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF - 4ª Região) e Thimotie Heemann, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema “A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas”, tendo como referência a decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos no cas…
 
O MP no Rádio trata nesta semana de uma dúvida comum neste período do ano: crianças e adolescentes podem participar das comemorações de carnaval? A entrevistada é a promotora de Justiça Clara de Campos Martins Rodrigues, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela explica quais são as condições legais para o acesso do público infanto-j…
 
Nesta edição, o MP no Rádio trata de um crime muito popular, o estelionato – o famoso “171”, que virou até gíria para indicar pessoa mal intencionada. O entrevistado é o promotor de Justiça Lucas Losch Abaid, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele explica o que é e quais são as punições cabíveis a esta prática criminosa, cita exem…
 
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