#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil

Julgados e Comentados

Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globalizado, se tornou cada vez mais comum que os conflitos não fiquem restritos apenas ao território brasileiro. E isso levou à criação de regras para que o Estado brasileiro aceite decisões judiciais proferidas em outros países, mas que podem passar a ser exigidas também no nosso território. É sobre essas regras que nós falaremos no programa de hoje, que servem para processos de todo o tipo: divórcios litigiosos, disputas entre empresas e até mesmo condenações penais são alguns dos exemplos possíveis, como o caso de repercussão internacional do ex-jogador de futebol Robinho. E essa não é uma discussão meramente teórica sobre soberania nacional ou os limites do direito internacional. O volume de decisões de outros países que precisa ser analisado pelo Brasil não é irrisório: em 2018, por exemplo, foram mais de 2.300 decisões cuja homologação necessitou da análise do STJ. Quais os requisitos indispensáveis e trâmites necessários para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil? A aplicação da Lei de Migração em consonância com a Constituição e o CPC, a adesão do Brasil a tratados internacionais de cooperação, a conexão com a jurisprudência nacional e a formação de precedentes são alguns dos temas debatidos neste episódio.

Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Requisitos e trâmites para homologação de sentenças estrangeiras (09:40) - Extradição e transferência de execução de pena estrangeira (17:09) - Non bis in idem, julgamento de mérito e execução da pena (21:57) - Lei de Migração e o princípio da anterioridade (23:32) - Corréu no caso Robinho e a formação de precedentes (27:55) - Homologação de decisões de urgência (31:13) - Casos de dispensa de homologação da decisão estrangeira (34:00) - Conexão entre a decisão estrangeira e o Estado brasileiro (39:05) - Encerramento

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Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0