#45 - Licenciamento fica!

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Foi graças ao licenciamento ambiental que o mico-leão-dourado, sobreviveu à construção da rodovia BR-101. O licenciamento obriga empreendedores a arcar com os impactos ambientais e sociais de suas obras, funcionando como uma garantia de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias.

Mas é justamente esse instrumento tão valioso que o Congresso Nacional está tentando fazer desaparecer no Brasil, por meio do Projeto de Lei (PL) 3729. No último dia 12 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto do PL, que vergonhosamente propõe acabar com o licenciamento ambiental no Brasil. A versão aprovada proposta pelo deputado Neri Geller (PP-MT) é a PIOR desde o início de sua tramitação, em 2004. Para falar sobre o assunto, conversamos com Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, e André Aroeira, especialista em políticas públicas e ambientais.

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