Corte ilegal e exportação descontrolada são a maior ameaça à Floresta do Miombo

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No dia em que encerra, em Washington D.C., uma conferência internacional sobre a Floresta do Miombo, promovida por Moçambique, a ONG Justiça Ambiental alerta que o Estado deve começar por proteger as florestas a nível interno. A ONG considera que é urgente impedir o corte ilegal de árvores, controlar as exportações de madeira e travar “a máfia das florestas”.

Esta terça-feira, no primeiro de dois dias da Conferência Internacional sobre o Maneio Sustentável e Integrado da Floresta do Miombo, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, alertou para as perdas anuais nesta floresta: "As ameaças decorrentes das mudanças climáticas são inegáveis e com impactos devastadores nas sociedades. Perdemos anualmente enormes porções da Floresta do Miombo, o pulmão verde do planeta." Moçambique perde todos os anos 267 mil hectares de florestas, de acordo com declarações à imprensa, em Julho, do director nacional de Florestas, Cláudio Afonso.

A RFI falou com a ambientalista Anabela Lemos, directora da organização da sociedade civil moçambicana Justiça Ambiental, que alerta que a floresta “está a desaparecer” e que o Estado moçambicano deve concentrar-se em tomar medidas internas para travar o corte ilegal de árvores e controlar a exportação de madeira nos portos.

A Floresta do Miombo cobre dois milhões de quilómetros quadrados e abrange 11 países da África Austral, incluindo Moçambique e Angola. É responsável pela manutenção da bacia hidrográfica do Zambeze, ao longo da qual vivem mais de 40 milhões de pessoas dos oito países atravessados por este curso de água. Além disso, a floresta fornece bens e serviços que garantem a subsistência de mais de 300 milhões de habitantes desses países, incluindo pastagens tropicais e subtropicais, moitas e savanas, constituindo o maior ecossistema de florestas tropicais secas do mundo.

“O corte ilegal das florestas acontece porque não há medidas suficientes para o parar”

RFI: O que é a Floresta do Miombo?

Anabela Lemos, directora da Justiça Ambiental: A Floresta do Miombo é uma floresta que situa em regiões pertos dos rios e ajuda muito na qualidade da água. Sabemos perfeitamente que as florestas são importantes para todo o ecossistema e para as emissões.

Qual é que é o papel desta floresta na conservação do rio Zambeze?

Principalmente nesta parte do sul da África, tem várias florestas de biombos. Uma das coisas importantes é que a presença dessas florestas perto dos rios ajuda muito na questão da água. Quantidade e qualidade da água.

São florestas que atravessam vários países - Angola, Moçambique, Botswana, Malawi e Congo, República Democrática do Congo, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe. Qual é que deve ser o papel de cada país? E como é que os acordos transfronteiriços se reflectem ou se devem reflectir nesta gestão da floresta?

Eu acho que é importante haver acordos entre os países para manter estas florestas porque é algo que está a desaparecer, está a ser super usado e há muitas questões de corte ilegal nos miombos e em todas as outras e é importante poderem juntos arranjar soluções. Além de ser uma árvore que ajuda muito a questão dos rios, também é muito importante porque as comunidades que vivem junto a essas florestas usam as folhas, usam para a alimentação dos animais e as folhas quando caem fertilizam um solo. Por isso há um constante ciclo de fertilização devido a essas árvores.

Falou em corte ilegal das árvores. O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse na conferência que está a decorrer em Washington que perdemos anualmente enormes porções da Floresta do Miombo. Temos números concretos sobre as perdas florestais em Moçambique?

Fizemos o estudo há uns anos, ultimamente não temos feito estudos, mas a percentagem era muito grande de perda das florestas. Por exemplo, começou em Cabo Delgado, Zambézia, Manica e outras províncias, agora está em Tete, que é uma das áreas do rio Zambeze com miombos e estão a destruir. O corte ilegal das florestas acontece porque não há medidas suficientes para o parar. Não é porque não se saiba, não é porque não é possível. É possível, sim. Não há vontade... Eu acho que tem muito a ver com a corrupção porque todos os estudos que nós fizemos vai dar sempre ao mesmo. Governantes sabem do assunto e muitos deles até estão envolvidos no corte ilegal, seja de miombo, mupane, pau preto, todas estas árvores que ultimamente estão a desaparecer no nosso país.

Ou seja, temos Moçambique que, neste momento, preside a esta cimeira para proteger a floresta de Miombo em Washington, para tentar angariar justamente fundos para proteger estas florestas e, ao mesmo tempo, internamente, não está a fazer o suficiente? É isso?

É. A realidade é essa. Por exemplo, existe muita narrativa que os chineses vêm e cortam. E como é que eles cortam? Eles arranjam maneira de pôr as comunidades com a motosserra, arranjam licenças simples, que é um problema enorme em Moçambique - parou por um tempo, não sei se voltou outra vez. Arranjam licenças simples e depois vão cortando sem controlo nenhum. Nós tivemos um grande movimento por volta de 2006 e 2007, trouxemos vários estudos a debate. Fizemos várias queixas e petições e mostrámos a questão de como é feita, onde é que está a falha, até chegámos ao ponto de ir ao cais na Zambézia e, mais ao norte, em Cabo Delgado, ver tudo aquilo que era exportado e depois ir à China. E fomos à China. E o descontrolo era completo. Mesmo aquilo que saía do porto de Moçambique não era nem metade daquilo que chegava na China de Moçambique. Por isso é tudo uma máfia - porque não é mais nada do que isso - da questão florestal. Nós acabámos por deixar de fazer estudos porque para que serve estarmos a fazer estudos e a mostrar e a dar evidências e a fazer queixas se nada é feito?

Para nós, é um pouco ridículo estarmos à procura de fundos. Que fundos são esses? Quem é que quer dar fundos para resolver um assunto que não vai ser resolvido com fundos nenhuns se não houver vontade do Estado, se não houver um controlo no corte da madeira ou mesmo no próprio cais? E não vai resolver. Como disse, aquilo é uma máfia. Estamos a pedir fundos de quê? Créditos de carbono, que é outra coisa errada? Estamos aqui a dizer que as florestas estão a desaparecer e estamos com problemas de emissão quando estamos a aceitar créditos de carbono para reflorestar e pode ser até outro estilo de florestas e as companhias continuam a produzir combustíveis fósseis e a explorarem gás e óleo, não vamos resolver nada.

Precisamos das florestas, de mantê-las e de reflorestar com árvores nativas e tem que ser uma solução local. Tem que ser uma solução que venha de nós e tem que ser com o apoio do Estado. E que o Estado tenha consciência e que juntamente com a sociedade civil lute contra as ilegalidades. Senão não vamos conseguir nada, só falamos e nada é feito. A situação está completamente deteriorada do nosso ponto de vista.

O que é que a Justiça Ambiental pede concretamente, ou seja, o que é que o governo poderia fazer? O que é que vocês pedem para proteger as florestas?

Primeiro temos de ver a questão de leis. Houve uma mudança da lei florestal, nós estivemos envolvidos sobre a lei florestal, fizemos os nossos comentários, mas, de repente, desapareceu e foi aprovada sem o envolvimento de todos.

O que se pode fazer é um controlo muito maior na questão das licenças simples. Não é não explorar. Pode-se explorar, mas tem que se explorar de uma maneira sustentável. Não é só cortar, se não se plantar de volta ou se não se tiver um plano de como se corta porque se é uma companhia de exploração florestal, ela tem que ter tudo isso antes de ter a autorização. E há companhias que fazem tudo certo, mas há outras que não. Então tem que haver um monitoramento muito maior e tem que parar toda essa ilegalidade a começar pelas questões dos portos. O que é que é exportado e o que é que não é? Quando um país é corrupto ao ponto que Moçambique é, tem que se abanar muita coisa para se conseguir os direitos, as questões que estão aqui nas florestas.

Não há controlo no corte, não há controlo na exportação e são coisas que não é difícil. Se pusermos um sistema para controlo e monitoramento e não houver corrupção, nem houver desvios, eu acho que conseguimos resolver. Mas cada vez estão a cortar mais e depois estão a destruir floresta nativa para pôr plantações, como aconteceu na Zambézia.

Sendo Moçambique um dos países mais afectados pelas alterações climáticas, nomeadamente com ciclones, que papel é que tem a floresta para a conservação da biodiversidade e para a própria defesa das pessoas em relação ao impacto das alterações climáticas?

É muito importante. É das coisas mais importantes. O caso que eu estava a falar agora é que destruíram vegetação nativa que protegia as comunidades do Monte Mabu e puseram plantação de seringueira, uma árvore exótica local. Antigamente havia as tempestades e as comunidades estavam protegidas pela floresta. Agora não estão. As últimas tempestades - nem estamos a falar em ciclones, estamos a falar em tempestades, estamos a falar de ventos e chuva. Os ventos estão impressionantes. Das últimas duas vezes, perderam tudo. As várias comunidades com que nós trabalhamos, perderam tudo, voou tudo. O tecto voou, a casa voou, as cadeiras, tudo. Na primeira vez podemos ajudar, mas depois não podemos. Como é que é possível? E vai continuar a situação em Moçambique e noutros sítios. Isto é o exemplo que nós temos visto no Monte Mabu e está a continuar a fazer o mesmo. E estamos nós a pedir dinheiro para resolver um problema que se nós não resolvemos, não há dinheiro nenhum no mundo que vai resolver.