Angola: Governo está disponível para negociar com sindicatos

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Em Angola termina nesta sexta-feira, 22 de Março, a greve geral de três dias convocada pela Força Sindical União Nacional dos Trabalhadores, Confederação Sindical e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola, exigindo nomeadamente aumentos do salário mínimo. António Estote, ponto focal do grupo Técnico do Governo de Angola nas negociações com os sindicatos, explica as questões que bloquearam as negociações, porém confirma que o executivo continua aberto ao diálogo.

RFI : Que balanço faz das negociações com as três centrais sindicais angolanas?

António Estote, ponto focal do grupo Técnico do Governo angolano nas negociações com os sindicatos: De uma forma geral, nos principais pontos, estamos a falar de cerca de 80% dos principais pontos, foi encontrado um consenso entre as partes. Houve alguma flexibilidade, por parte dos sindicatos e por parte do Governo. Todavia, os sindicatos condicionaram o acordo como um todo aos 20% nos quais faltou consenso.

Na verdade, os sindicatos reivindicam cinco pontos ligados às questões remuneratórias e um ponto muito genérico para cada departamento ministerial. Estamos a falar de Saúde, Educação, ensino superior e outras questões ligadas às relações e condições de trabalho e ao diálogo social. Relativamente às questões de diálogo social, quase todos os pontos foram atendidos.

Uma das exigências é o aumento do salário mínimo. Toda a gente sabe que Angola é um dos países mais caros do continente africano. Como é que se vive com cerca de 30 euros?

Fazendo essa comparação directa com dólares ou euros, há produtos onde não se faz essa paridade. Estamos a falar de cortar o cabelo, produtos produzidos localmente… As condições de vida, sobretudo do poder de compra dos angolanos que recebem salário mínimo, é relativamente baixa.O que nós estamos a pensar é aumentar este valor, mas de tal forma que este valor não venha depois aumentar a inflação.

E esse aumento seria de quanto?

Estamos a trabalhar com um intervalo relativamente entre 50 a 100%. Agora, o grande desafio é identificar grupos específicos em que o incremento não pode ser substancial, porque, apesar de serem actualmente cerca de 36 euros (…) muitas empresas não têm dinheiro para pagar um salário mínimo. Estaríamos a falar de 32 mil para 40 mil kwanzas. Vamos supor 32 para 50 kwanzas para as micro-empresas, 60 mil kwanzas para as pequenas empresas, 30 mil kwanzas para as médias empresas e para as grandes empresas 100.000 kwanzas. Mas para dizer que o salário mínimo é o referencial, o patamar mais baixo. As empresas e as famílias, em função das suas condições financeiras, muitas delas pagam acima deste valor.

Qual foi a resposta das centrais sindicais?

As centrais sindicais recuaram. Eles saíram dos 245 mil kwanzas e foram para até 100%. Só que eles não querem esta distinção entre tipo de empresa, eles querem um aumento de 100% para todos. Nós como queremos salvaguardar o emprego e alguma actividade económica em determinados sectores críticos, como a agricultura, estamos a negociar para termos um salário mínimo diferenciado por tipo de empresa. E os 100% de aumento que os sindicatos exigem serem apenas para as grandes empresas. Nestas negociações o factor fracturante, que levou os sindicatos a não assinarem o acordo, foi o aumento do salário da função pública.

Qual a razão do reajuste do salário da função pública ser factor fracturante?

Actualmente, se olharmos a para a nossa despesa, as remunerações e salários correspondem a 3 bilhões de kwanzas. Com o aumento de 25%, nós vamos chegar a 9/10 bilhões, para arredondar. Dez bilhões de kwanzas representam 90% das nossas receitas fiscais, incluindo as petrolíferas. Aumentando esse montante, com os níveis de IRT que nós temos de receita, estamos a assumir que vamos ter que nos endividar para pagar salários. Isto do ponto de vista de gestão financeira, seja privada ou pública, não se pode financiar as despesas de curto prazo, nem despesas correntes - nesse caso fixas - com recurso a dívida.

E a nossa situação actual, não é novidade para ninguém, mais de 50% do nosso orçamento é destinado ao pagamento do serviço da dívida. Estamos a falar da amortização e dos juros.

Num país onde tudo é tão caro, viver com tão pouco não é fácil. É isso que os sindicatos dizem…

Neste aspecto estamos todos de acordo. A questão qual é: encontrar uma solução exequível para não estarmos numa situação pior. Os funcionários públicos ganham pouco, é reconhecido, mas ganham pouco devido à perda do poder de compra.

E por que tem de ser a sociedade angolana que tem que arcar com essa responsabilidade?

Quando eu digo a sociedade toda, estou a falar, incluindo o Governo, porque a inflação não escolhe a depreciação do kwanza.

Mas há uma diferença entre um salário de um deputado e um salário de um funcionário público, que está ligado às responsabilidades. Essa diferença existe em todo o mundo…

Existe o princípio da diferenciação positiva e da hierarquia no processo remuneratório. Naturalmente, os salários aumentam, mas estamos aqui a falar do patamar salarial, a distância corresponde aos mínimos exigidos. A questão que se coloca é que, quer o deputado quer o funcionário de base de uma empresa de segunda classe, quer o ministro, quer o Presidente, quer o director nacional, todos estão a ser impactados pela inflação. Daí que a nossa recomendação, a médio prazo, tem sido olhar para aqueles factores que contribuíram para a perda do poder de compra. Olhar para a produção nacional.

O que dizem os sindicatos é que, apesar do país ter condições, quase tudo o que consome é importado. Apesar de Angola ter condições para ter uma produção interna robusta. E é um país que fala na diversificação económica, mas que continua sempre muito dependente do petróleo….

Mas se reparar, o caderno reivindicativo tem cinco pontos e destes pontos não existe nenhum ponto que fala sobre essa matéria, sobre a diversificação ou a produtividade. E se falarmos sobre a produtividade, que é um dos critérios para aumentar os salários, aí entraríamos noutro campo.

Os sindicatos denunciaram funcionários públicos foram coagidos, detenções arbitrárias, quando o direito à greve está plasmado na Constituição. Como se justifica que os sindicalistas tenham sido detidos?

Nós verificamos que houve alguns pontos de tensão devidamente identificados. Estamos aqui a falar, acho eu, do Bengo e de Cabinda. Penso que se tratam de situações isoladas. Esta questão de uns tentarem persuadir os outros a aderirem à greve e os outros tentarem persuadir a não aderirem. A Polícia Nacional deve salvaguardar a integridade física daqueles que aderiram à greve e daqueles que não aderiram. Se houve um excesso, essas pessoas devem arcar com as consequências. Aproveito para dizer que a greve correu bem. É um feito histórico em termos, por um lado, um conjunto de trabalhadores públicos a trabalharem, garantindo os serviços todos. Na administração central, os serviços funcionaram na administração local, sobretudo no sector da educação. Houve alguma aderência também no sector da saúde, mas os serviços mínimos na saúde funcionaram. Na educação houve maior aderência.

Outra questão que foi é abordada pelos sindicatos é o facto da imprensa pública não fazer qualquer menção à greve. Dizem que ouvem apenas o Governo e não ouvem os representantes dos trabalhadores que estão a reivindicar. Como é que se justifica que a imprensa pública angolana não faça referência a uma greve-geral no país?

Não consigo confirmar essa afirmação. Se repararmos, e se formos aqui um pouco mais precisos, sempre que houve uma reunião de negociação com o Executivo, os sindicatos convocavam uma conferência de imprensa e falavam, já o executivo não falava. Mas final do dia poderíamos ter evitado a greve. Porém, demos um exemplo de cidadania e de democracia.

A greve termina nesta sexta-feira, 22 de Março. O Governo está disponível para negociar?

O Governo continua aberto para negociação e continua [empenhado] em tentar convencer a sociedade civil e o sindicato que há determinados grupos de interesses, sobretudo os menos protegidos, que devemos salvaguardar. Refiro-me ao o emprego, às micro e pequenas empresas e à estabilidade e a paz social.