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#140 A cassação de Deltan Dallagnol (com Letícia Kreuz e Horacio Neiva)
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Episódio urgentíssimo tratando do tema quente da semana: a cassação do deputado Deltan Dallagnol. Contei com a participação qualificadíssima de dois convidados, Letícia Kreuz e Horacio Neiva, para trazer vários insights sobre a decisão do TSE.
Lattes do convidada: http://lattes.cnpq.br/0529752315402429
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/4533779075360296
Conheça o clube do livro jurídico da Contracorrente: https://www.quebracorrente.com.br/
Índice
00:26 Apresentação dos convidados
04:33 Contextualizando o problema
25:12 O conteúdo da decisão
34:00 A Lei da Ficha Limpa
36:48 A decisão do TCU
46:52 Interpretação retroativa?
49:40 O argumento de fraude à lei
01:34:15 O argumento da interpretação teleológica
01:48:48 Considerações finais
Para nos apoiar:
https://apoia.se/onzesupremos
Imagem
Vinheta:
Documentary Cinematic Violin by Infraction [No Copyright Music] / Florist
187 episódios
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Episódio urgentíssimo tratando do tema quente da semana: a cassação do deputado Deltan Dallagnol. Contei com a participação qualificadíssima de dois convidados, Letícia Kreuz e Horacio Neiva, para trazer vários insights sobre a decisão do TSE.
Lattes do convidada: http://lattes.cnpq.br/0529752315402429
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36:48 A decisão do TCU
46:52 Interpretação retroativa?
49:40 O argumento de fraude à lei
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