Coisa Julgada: O Que Foi Decidido E O Que Acontece Agora? | PodTax #11 PodTax podcast

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Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? | PodTax #11

2y ago 19:06

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Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado?

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