Melhores podcasts sobre Beneficio (2024)

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10/05 – STJ analisa admissibilidade de Resp para rediscutir requisito de benefício previdenciário 1:33

4h ago1:33

1:33

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, dois recursos para decidir sobre a admissibilidade ou não de recurso especial interposto para rediscutir os requisitos de benefício previdenciário por incapacidade. A questão está cadastrada como Tema 1.246.O colegiado decidiu suspender o trâmite somente dos re…

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10/05 - I Jornada de Direito da Saúde acontece nos dias 13 e 14 de junho 1:33

4h ago1:33

1:33

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promoverão, nos dias 13 e 14 de junho, a I Jornada de Direito da Saúde. O evento acontecerá presencialmente na sede do CJF, em Brasília, e terá todas as palestras transmitidas ao vivo pelo c…

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10/05 - Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas 2:21

4h ago2:21

2:21

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reconhecimento de pessoas, previsto no Código de Processo Penal, só é válido se garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao lado dele. Para o colegiado, essa exigência é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procediment…

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09/05 - Boletim Notícias do STJ 5:44

17h ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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09/05 - Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários 1:22

10h ago1:22

1:22

O Superior Tribunal de Justiça vai abrir, no próximo dia 22, as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível médio e superior. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até às 17h do dia 5 de junho, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seleti…

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09/05 - Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação 2:19

10h ago2:19

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O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial e de quatro para um dia nos recursos especiais. Com isso, o prazo total entre a chegada do processo no STJ e a respectiva distribuição ao relat…

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09/05 - CNJ consulta sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental 1:43

10h ago1:43

1:43

Termina nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para a elaboração de um protocolo sobre escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental.A consulta foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e é realizada desde o dia 24 de …

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09/05 - Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal 1:43

10h ago1:43

1:43

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu fundada suspeita capaz de validar diligência policial e rechaçou a tese de ilegalidade das provas alegada pela defesa.No caso analisado, após receber denúncia anônima de que um homem estaria com uma sacola de drogas em via pública, os policiais militares foram ao local. De acordo com o proces…

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09/05 - Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua 1:46

10h ago1:46

1:46

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia da região onde estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.O caso analisado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos od…

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Rádio Decidendi: construção de precedentes voltados à população vulnerabilizada 19:41

11h ago19:41

19:41

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública do estado da Bahia, Manuela Passos, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na criação dos precedentes qualificados. Ela comentou que a construção jurisprudencial do direito é feita por pessoas que, em regra, n…

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STJ No Seu Dia: responsabilidade penal das pessoas jurídicas 11:28

11h ago11:28

11:28

Já está disponível mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa para um bate-papo sobre a possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas. Ela …

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08/05 - Boletim Notícias do STJ 5:52

11h ago5:52

5:52

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.079 2:38

8h ago2:38

2:38

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. A primeira tese fixada diz que o 1º do Decreto-Lei 1.861/1981 determinou que as contribuições devidas ao Senai, Sesi, Sesc e Senac passariam a incidir até o limite das contribuições previdenciárias.A…

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08/05 - STJ vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 1:32

8h ago1:32

1:32

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é possível a fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado para vigência dessas medidas. A questão está cadastrada como Tema 1.249.A relatoria é do mi…

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08/05 - STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022 1:23

8h ago1:23

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto, fundamentado no Decreto 11.302/2022, deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas.Ao aplicar essa orientação, o colegiado negou a concessã…

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08/05 - Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal 0:54

9h ago0:54

0:54

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu Portal da Transparência e Prestação de Contas guias com o passo a passo para localizar documentos referentes a licitações e contratos. O objetivo da atualização é facilitar a busca por informações.Os documentos trazem, entre outras informações, detalhes sobre licitações realizadas e em andamento,…

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07/05 - Boletim Notícias do STJ 4:35

1d ago4:35

4:35

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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07/05 - STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 1:07

1d ago1:07

1:07

O Superior Tribunal de Justiça aderiu à campanha solidária promovida pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para ajudar as comunidades atingidas pelas enchentes no estado. A campanha conta também com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros.De acordo com a associação, todo o valor arrecadado será utilizado na compra de materiais, …

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07/05 - Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho 1:24

1d ago1:24

1:24

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, e suspendeu o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acusados respondem por homicídio do…

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07/05 - Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento 1:32

2d ago1:32

1:32

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O caso analisado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que questionou a legalidade da taxa cobrada dos con…

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06/05 - Boletim Notícias do STJ 4:42

2d ago4:42

4:42

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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06/05 - Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16 0:54

4d ago0:54

0:54

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no próximo dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário vai reunir representantes dos meios jurídico, econômico e ambiental e de outros …

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06/05 – Colegiado considera irrelevante consentimento da vítima irrelevante em estupro de vulnerável 2:04

14h ago2:04

2:04

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior o…

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06/05 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais 1:14

14h ago1:14

1:14

Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos casos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, processos oriundos de varas…

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03/05 - Boletim Notícias do STJ 4:28

3d ago4:28

4:28

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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03/05 - Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem 1:08

4d ago1:08

1:08

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte.O ministro Gurgel de Faria, integrante da Primeira Seção, suscitou questão de ordem sobre a competên…

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03/05 - Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação 1:49

4d ago1:49

1:49

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos casos de contrato de venda em consignação, a dívida é constituída assim que as mercadorias são entregues, independentemente do momento em que são vendidas.Com esse entendimento, o colegiado concluiu que, para fins de recuperação judicial, quando o pedido ocorre após a entrega das mer…

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02/05 - Boletim Notícias do STJ 5:33

4d ago5:33

5:33

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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02/05 - Espaço STJ promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela 1:14

4d ago1:14

1:14

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h30, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele.O livro faz uma análise técnic…

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02/05 - STJ discute necessidade de prévio ajuizamento de execução para preferência ao crédito 1:47

4d ago1:47

1:47

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se há ou não a necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade d…

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02/05 - Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada 2:01

5d ago2:01

2:01

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Com esse entendimento, a turma considerou que os prints de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular não poderiam ser u…

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STJ No Seu Dia: Improbidade Administrativa 16:51

5d ago16:51

16:51

Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é a jurisprudência do STJ após de Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da matéria, o redator Rodrigo Lopes, conversou co…

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Rádio Decidendi: Reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias - Benedito Cerezzo 26:17

5d ago26:17

26:17

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Brasília Benedito Cerezzo, sobre o reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no direito das minorias. Ele alertou que é preciso estar atento à forma como os tribunais produzem suas decisões, ou seja, à maneira como o direito está sen…

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30/04 - Boletim Notícias do STJ 5:59

9d ago5:59

5:59

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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30/04 - Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 1:35

9d ago1:35

1:35

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é obrigação do juízo fundamentar, de maneira individualizada, razoável e proporcional, o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. Com esse entendimento, os magistrados fixaram um mínimo legal de um mês o tempo de prisão de um devedor de alimentos. No decreto …

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30/04 - Audiência vai discutir penhora de imóvel alienado em execução de dívida de condomínio 1:33

9d ago1:33

1:33

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de …

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30/04 - Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando afetam apenas relações intrassocietárias 2:19

9d ago2:19

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 6.404/1976, chamada de Lei das S.A, se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias, que são aquelas entre acionistas ou entre eles e a própria sociedade. Segundo o colegiado, as disposições gerais do Código Civil só serão aplicadas nos casos em que os efeitos das deliberaçõe…

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29/04 - Boletim Notícias do STJ 5:44

10d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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29/04 - Tribunal publica segundo volume do livro virtual Momento Arquivo 1:03

10d ago1:03

1:03

O Superior Tribunal de Justiça lançou o segundo volume do livro virtual Momento Arquivo. A publicação, que está disponibilizada no portal do STJ, celebra o quinto ano do boletim mensal de mesmo nome.Neste segundo volume, a coletânea apresenta 24 casos que marcaram as últimas três décadas e meia de atividade jurídica do STJ. Entre os temas abordados…

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29/04 - Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma 1:44

10d ago1:44

1:44

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil não têm natureza tributária. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que as anuidades pagas à OAB teriam nítido caráter tributário. O tribunal ta…

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29/04 - Prazo para indenização por abuso na infância não começa automaticamente na maioridade civil 2:11

10d ago2:11

2:11

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil. Para o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos.No caso …

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26/04 - Boletim Notícias do STJ 4:13

13d ago4:13

4:13

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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26/04 - STJ realiza audiência pública sobre importação e plantio de cannabis para uso medicinal 3:34

13d ago3:34

3:34

O Superior Tribunal de Justiça realizou a ‘Audiência Pública: utilização de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no âmbito do SUS’.A audiência é resultado da discussão existente no STJ no Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção e trata da possi…

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26/04 - Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo 1:48

13d ago1:48

1:48

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de tomar posse em outros cargos públicos.No caso analisado, a candidata chegou a ser nomeada para o novo cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas an…

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25/04 - STJ sedia entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã 4:37

14d ago4:37

4:37

O Superior Tribunal de Justiça sediou a entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Foram cinco eixos, divididos em quatro categorias, e mais de 260 produções inscritas sobre o legado de mais de três décadas da Constituição Federal de 1988.O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário - 35 anos da Cons…

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25/04 - Boletim Notícias do STJ 5:08

14d ago5:08

5:08

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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25/04 - STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem 3:16

14d ago3:16

3:16

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediou o lançamento do livro Tratado de Arbitragem. A obra é dividida em duas partes e contém 42 capítulos escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira.Na parte geral, há uma introdução ao instituto, passando por estudos realizados em âmbito internacional, princípios aplicáveis, convenção de …

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25/04 - Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública 1:31

14d ago1:31

1:31

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal. A legalidade da medida, no entanto, depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos policiais.O caso a…

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Rádio Decidendi: Precedentes criminais e direitos humanos - Flávia Piovesan 27:01

14d ago27:01

27:01

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jur…

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24/04 - Boletim Notícias do STJ 4:26

15d ago4:26

4:26

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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