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Direito à segurança alimentar e o problema da fome
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Na última semana, o caso de uma mulher presa em São Paulo por furtar macarrão instantâneo e suco em pó, alegando estar com fome e precisando alimentar os cinco filhos, ganhou destaque na imprensa em todo o país. Por coincidência, no sábado, 16 de outubro, também foi o Dia Mundial da Alimentação. O que muitos não sabem é que a segurança alimentar e nutricional é um direito, incluído na Constituição Federal desde 2010. Para falar desse tema, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa, ele explica quais as responsabilidades do Poder Público para assegurar o cumprimento desse direito, fala de como o MPPR tem atuado nesse sentido e avalia o fato de o país ser um grande produtor de alimentos, mas, mesmo assim, haver atualmente perto de 19 milhões de brasileiros em situação de fome, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – só na região Sul, 51% de famílias estariam em situação de insegurança alimentar. Clique aqui e confira a entrevista.
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