02/02 - Vista suspende análise de denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção

STJnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início à análise do recebimento de denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho. Ele é acusado de solicitar cargos no legislativo mineiro para a esposa e um filho. Se a denúncia for recebida, ele responderá à ação penal pelo crime de corrupção passiva. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. De acordo com o Ministério Público Federal, Alexandre Victor de Carvalho teria atuado para que sua esposa fosse nomeada em cargo em comissão na Assembleia Legislativa de Minas e para que o filho ocupasse função na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os dois teriam sido nomeados na condição de servidores fantasmas, pois não haveria a exigência de que trabalhassem regularmente nos órgãos. De acordo com a denúncia, em troca dessas vantagens, o magistrado teria oferecido apoio a uma candidatura para vaga de desembargador na corte estadual pelo quinto constitucional. A defesa alegou que o fato de o desembargador ter apoiado a indicação de uma das candidatas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais não constitui crime. Apontou, ainda inépcia da denúncia e a falta de justa causa para a ação penal. Até o momento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia. O ministro Luis Felipe Salomão abriu divergência ao votar pela rejeição da peça de acusação, posição que foi acompanhada pelo ministro Benedito Gonçalves. A análise da denúncia na Corte Especial vai continuar com a apresentação do voto-vista pelo ministro Og Fernandes, ainda sem data definida.