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02/12 - STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que paralisava a obra de construção de um viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas, a EPIG, em Brasília. Esse viaduto deve eliminar um cruzamento entre os setores Sudoeste e Octogonal. A decisão vale até o fim do processo de uma ação civil pública em tramitação na Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal. O Distrito Federal recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça local manter a suspensão da obra, que havia sido concedida pelo juízo ambiental em uma ação do Conselho Comunitário do Setor Sudoeste. O autor da ação questionava o valor e o impacto da obra para a população, alegando que deveria passar pelo Judiciário para respeitar o Plano Diretor de Transporte Urbano. O DF argumentou que a paralisação causaria prejuízos financeiros significativos, incluindo mais de R$ 727 mil em custos de desmobilização e remobilização, e um impacto mensal de R$ 556 mil com paralisação de pessoal e equipamentos. Também haveria despesas não previstas de mais de R$ 441 mil. O ministro Herman Benjamin destacou que suspender uma decisão judicial é uma medida excepcional, necessária quando há risco de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas. Ele observou que a obra já estava em estágio avançado e que a interrupção poderia causar danos devido às chuvas, afetando a estabilidade da construção. Além disso, considerou o impacto financeiro e os transtornos para a população, como mudanças no tráfego e problemas de segurança.
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