03/01 - Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência

STJnoticias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Os ministros ponderaram, contudo, que essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que, devido a não localização de bens arrecadados da massa falida para a realização de leilão, determinou que o administrador judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos. O relator, ministro Moura Ribeiro, explicou que quando o administrador judicial escolhe diretamente o depositário dos bens e eles desaparecem, é cabível, a princípio, a responsabilidade solidária pela culpa na indicação. O ministro destacou, no entanto, que para a ação de responsabilização, o administrador judicial deve ser destituído de suas funções, cabendo à massa falida promover a ação de responsabilidade por meio de novo gestor, o que não ocorreu no caso julgado, não ficando demonstrado nos autos o dolo ou a culpa do depositário no desaparecimento dos bens arrecadados.