08/04 - CNJ e Enfam promovem curso sobre Marco Legal da Primeira Infância

STJnoticias

O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados vão realizar o curso Marco Legal da Primeira Infância e Suas Implicações Jurídicas. O curso é uma ação do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância. O curso de 40 horas/aula será realizado na modalidade ensino à distância entre os meses de abril e junho, e tem como público-alvo magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. Ao longo do curso, os alunos elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.