18/01 - Cumprimento de Pena de ex-deputado do Amapá continua suspensa

STJnoticias

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus ao ex-deputado estadual pelo Amapá Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro. A defesa pretendia suspender o início da execução das penas impostas ao político em uma das ações penais decorrentes da Operação Eclésia, pela prática dos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. Nesse processo, Edinho Duarte foi condenado a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quatro anos e cinco meses de detenção, em regime semiaberto, além da perda do mandato. Réu em mais de 20 ações penais, com três condenações proferidas até o momento, o ex-deputado estadual é acusado de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões em recursos públicos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio de contratos sem licitação firmados em 2011. Segundo o acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o ex-deputado estadual autorizou os pagamentos e assinou os cheques dos contratos superfaturados, na condição de então primeiro secretário da mesa diretora da Casa legislativa. No STJ, o ministro Jorge Mussi observou que o início da execução da pena já foi suspenso por decisão da presidência do Tribunal estadual, em razão de se encontrar pendente o exame de agravo em recurso extraordinário interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com o ministro, não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão urgente do pedido de suspensão do processo contra Edinho Duarte. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18012022-Negado-pedido-de-suspensao-da-pena-de-ex-deputado-condenado-por-desvios-na-Assembleia-Legislativa-do-Amapa.aspx