18/05 - Pleno do CJF se reúne para votar proposta relacionada à primeira composição do TRF-6

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O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou sessão extraordinária para votar proposta de resolução que estabeleceu a distribuição das vagas e definiu a ordem de antiguidade dos desembargadores federais para formar a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O conselho aprovou, por unanimidade, a definição de que 13 vagas serão destinadas a magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sendo 7 delas pelo critério de antiguidade e 6 pelo critério de merecimento; duas vagas para advogados militantes; duas para membros do Ministério Público Federal (MPF); e uma vaga será provida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal Da 1ª Região (TRF1) que optou, dentro do prazo legal, pela remoção para o novo tribunal. A lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi sancionada em outubro de 2021. A corte terá jurisdição em Minas Gerais e a previsão é que ela seja instalada em agosto de 2022, para diminuir o acúmulo de processos relativos a Minas Gerais e entregar para a população uma justiça mais ágil. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.