19/05 - IX Jornada de Direito Civil reúne ministros do STJ e outras autoridades

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu a cerimônia de abertura da IX Jornada de Direito Civil, que contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoridades e representantes do sistema de justiça. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou o papel do encontro para consolidar entendimentos e inovações na aplicação do Código Civil. O objetivo da jornada é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou da cerimônia e enalteceu a iniciativa. Nesta edição, a jornada comemora, além dos 20 anos do Código Civil, a instituição do encontro. O coordenador-geral do evento, ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, ressaltou o número recorde de enunciados apresentados: 915 ao todo. A coordenação científica do evento é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. O ministro Salomão ressaltou o papel do STJ na aplicação das leis infraconstitucionais, como o Código Civil. Já o ministro Marco Aurélio Bellizze comemorou a realização de mais uma edição da Jornada de Direito Civil. Durante o evento, que terminará nesta sexta-feira (20), no CJF, as sete comissões temáticas discutirão as propostas de enunciados apresentadas pelos participantes e que devem nortear a interpretação do Código Civil em várias abordagens como, por exemplo, em contratos, responsabilidade civil, família e sucessões e direito digital. As propostas de consenso discutidas nas comissões deverão ser votadas em uma plenária nesta sexta-feira. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Eduardo André Brandão, destacou a importância da mais nova comissão da jornada criada para debater o direito digital. A IX Jornada de Direito Civil é realizada pelo Conselho da Justiça Federal por intermédio do Centro de Estudos Judiciários e em parceria com o STJ, a Ajufe e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.