19/11 - STJ mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo – e de outras seis pessoas investigadas nas Operações Placebo e Tris in Idem. Essas operações apuram suposta organização criminosa formada no governo do Rio de Janeiro para desviar recursos e receber propinas, inclusive no sistema de saúde estadual. O Pastor Everaldo está preso por determinação do ministro Benedito Gonçalves. Agora, a Corte Especial do STJ confirmou a manutenção das prisões dos investigados. A defesa pediu o relaxamento da prisão, com o argumento de que o oferecimento da denúncia não teria observado o prazo de cinco dias após a prisão do político, como previsto em lei. Alegou ainda que não haveria motivos concretos para a manutenção da medida. O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a lei não disciplina o prazo para conclusão do inquérito policial e, por isso, seria aplicável ao caso a regra geral do Código de Processo Penal que prevê dez dias para a finalização do inquérito quando o indiciado estiver preso, e de cinco dias para oferecimento da denúncia contra réu encarcerado. Segundo Benedito Gonçalves, a contagem desses prazos não inicia com a prisão temporária, conforme alegou a defesa, mas após a conversão em prisão preventiva, o que aconteceu no dia 4 de setembro. Como a denúncia foi apresentada no dia 14 de setembro, o relator rejeitou a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito. O suposto papel de destaque do Pastor Everaldo na organização criminosa e a complexidade das investigações também foram considerados na decisão. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18112020-Corte-Especial-mantem-prisao-preventiva-do-pastor-Everaldo-e-de-outros-investigados-na-Operacao-Placebo.aspx