23/07 - STJ solicita informações ao Ministério da Saúde sobre pedido de mais vacinas para o DF

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a Covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança em que o governo do Distrito Federal pede o envio de 292 mil e 55 doses que teriam deixado de ser entregues. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal impetrou mandado de segurança no STJ pleiteando o envio das doses a título de reposição, pois a entrega do imunizante pelo Ministério da Saúde teria sido subdimensionada. Na petição, o DF menciona que é apenas a 17ª unidade da federação no ranking de vacinação, o que se deve, segundo o impetrante, a constantes equívocos na distribuição de vacinas. Além disso, não estaria sendo considerado o contingente populacional que não reside na capital federal, mas utiliza os serviços de saúde em Brasília. Após o recebimento das informações do Ministério da Saúde, o ministro Jorge Mussi decidirá sobre o pedido de liminar no mandado de segurança. O Ministério da Saúde tem dez dias para prestar as informações.