26/03 - Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça recebeu pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A inicial, apresentada pelo PSOL, pede não apenas a instauração do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro. Entretanto, considerando que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar por causa da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar. Em virtude de o pedido de impeachment não se enquadrar nas hipóteses de plantão do tribunal, a matéria não pode ser deliberada monocraticamente pela Presidência.