26/10 - Presidente do STJ rejeita pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR)

STJnoticias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido do Município de Londrina (PR) para impedir o retorno das aulas nas escolas particulares. As escolas são representadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná. O Tribunal de Justiça estadual autorizou a reabertura das escolas particulares, o que contrariou normas instituídas pela Prefeitura para o controle da pandemia do novo coronavírus. O Município de Londrina alegou que essa decisão tem o potencial de causar grave lesão à saúde pública, especialmente porque ainda não está disponível uma vacina contra a Covid-19. Ao rejeitar o pedido de suspensão apresentado pelo Município, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que, ante a excepcional situação do combate à pandemia da Covid-19, a controvérsia tem relação direta com a saúde pública no âmbito constitucional, o que atrai a competência para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25102020-Carater-constitucional-da-materia-impede-STJ-de-analisar-pedido-contra-retorno-de-aulas-presenciais.aspx