28/09 - STJ e entidades do Judiciário promovem seminário sobre EC 125

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O Superior Tribunal de Justiça, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa realizaram um seminário sobre a arguição de relevância no recurso especial. O evento foi promovido para tratar de temas relacionados à Emenda Constitucional 125/2022, que estabeleceu a criação do filtro da relevância. Segundo o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a emenda estabelece parâmetros que estão em consonância com que o jurisdicionado espera do Judiciário. “A Emenda Constitucional [125] não vem para reeducar, mas ela vem para educar o sistema. Necessariamente a pretória de recursos que chega ao Superior Tribunal de Justiça hoje inviabiliza que nós julguemos à altura do que a sociedade precisa.” De acordo com o texto da Emenda Constitucional 125, promulgada em junho deste ano, para o recurso especial ser admitido, o recorrente precisará demonstrar a relevância da questão jurídica federal em discussão. O objeto é assegurar maior celeridade e eficiência ao Poder Judiciário, reduzindo o número de processos que chegam ao STJ e que poderiam ser sanados em outras instâncias. Além de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento também contou com a participação de representantes do Poder Legislativo, juristas, especialistas e estudantes de direito. Os painéis de debate abordaram a função dos tribunais superiores, os precedentes, a relevância da questão de direito no recurso especial, além das hipóteses de presunção e necessidade de regulamentação. Para o advogado e professor de Direito Rodrigo Salomão, é necessário resgatar a verdadeira atribuição dada STJ pela Carta magna. “Se isso for corretamente feito, o STJ, naquela sua função constitucional de uniformizar a aplicação da lei federal no Brasil, será recrudescido e aperfeiçoado esse seu mister constitucional.” Ao final do seminário, foi apresentada ainda uma pesquisa da fundação Getúlio Vargas que mapeou o fluxo de recursos que chegam ao STJ e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), pontuando o cenário que vai ser enfrentado com a regulamentação do filtro de relevância. A íntegra do evento pode ser assistida no canal do STJ no YouTube (www.youtube.com/stjnoticias). Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.