05/11 - Magistrado pode recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

STJnoticias

O magistrado tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar determinado processo. Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um juiz, afastado de um processo após ser declarado suspeito para julgar o caso, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Só que a Corte local manteve a suspeição, considerando que, em entrevista à imprensa, ele teria emitido opiniões sobre a idoneidade das partes. Além disso, o Tribunal estadual avaliou que o magistrado não teria legitimidade para interpor recurso nessa hipótese. A Quarta Turma do STJ cassou esse acórdão. O ministro relator Marco Buzzi, explicou que, com base no Código de Processo Civil de 1973, o magistrado, os auxiliares da justiça e os demais sujeitos imparciais do processo não são parte nem terceiros nas ações que tramitam sob jurisdição ou supervisão deles. Por esse motivo, em tese, não estariam legitimados a interpor recursos. No entanto, o ministro ponderou que há deliberações judiciais as quais podem afetar diretamente o patrimônio financeiro desses sujeitos, como por exemplo, o pagamento de despesas processuais, ou, em algumas situações, o prejuízo também pode ser moral. Assim, de acordo com Marco Buzzi, é possível reconhecer a legitimidade do juiz para recorrer. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.