06/01 - Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre

STJnoticias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital no Acre. O homem está preso preventivamente desde maio de 2021, em decorrência da Operação Tabuleiro II, deflagrada pelas polícias civil e militar do Acre para investigar quadrilha supostamente responsável pela prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídios e roubos, entre outros. No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, com ou sem a adoção de medidas cautelares diversas, sob o argumento de excesso de prazo para a segregação provisória. A defesa também alegou falta de fundamentação idônea do decreto da prisão e ausência dos requisitos legais que permitem a medida. O ministro Humberto Martins indeferiu a liminar, por não constatar flagrante ilegalidade que justifique a concessão durante o plantão judiciário. O ministro considerou, ainda, que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração.