09/06 - Ministro do STJ restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik deu provimento a recursos especiais do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram da operação para conter uma rebelião no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em São Paulo, em 1992. Na ocasião, 111 detentos foram mortos. Os policiais foram condenados pelo júri por homicídios qualificados, com penas que chegaram a superar 600 anos de reclusão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou novos julgamentos pelo júri, considerando, entre outros fundamentos, que os vereditos foram contrários às provas. Mas, no STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik apontou que não haveria motivos para anular o julgamento popular anterior. Ele também negou recursos das defesas que pediam a extensão, para alguns policiais, de absolvições concedidas pela Justiça estadual. Segundo o ministro, além de as circunstâncias dos autos serem diferentes para cada réu, não é possível confirmar quais elementos foram considerados pelo conselho de sentença para absolver alguns e condenar outros, já que o veredito reflete a íntima convicção dos jurados. Assim, o ministro restabeleceu as condenações anteriores do júri. Agora, os autos devem retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para o prosseguimento da análise dos recursos de apelação. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09062021-Ministro-restabelece-condenacoes-do-juri-por-massacre-do-Carandiru.aspx