18/11 - STJ rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá

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O Superior Tribunal de Justiça rejeitou vários pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção era suspender o andamento ou adiar a apreciação do processo sobre o caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, investigado na Operação Lava Jato. A Quinta Turma do STJ já havia fixado em oito anos, dez meses e 20 dias a pena de prisão do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em setembro deste ano, o colegiado apenas reduziu de R$ 2,4 milhões para R$ 2,2 milhões o valor da reparação de danos. O ministro relator Felix Fischer observou que já foram julgados 433 recursos nesse processo. Em um dos novos pedidos e com base na série de matérias conhecida como Vaza Jato divulgada pelo portal The Intercept, a defesa pretendia suspender a tramitação do processo alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex. Segundo o ministro, esse debate foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, embora ainda não tenha analisado o mérito, indeferiu o pedido liminar. Assim, estando definida a competência do STF, Felix Fischer entendeu que não seria possível ao STJ examinar o pedido. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18112020-Quinta-Turma-rejeita-novos-pedidos-do-ex-presidente-Lula-para-suspender-acao-do-triplex-do-Guaruja.aspx