20/10 - Funai tem que participar de ação de destituição de poder familiar envolvendo menor indígena

STJnoticias

Em ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou quando os pais são de origem indígena –, é obrigatória a intervenção da Fundação Nacional do Índio (Funai). Isso, para assegurar que seja respeitada a identidade social e cultural do povo indígena e para que o menor seja colocado, de forma prioritária, na própria comunidade ou junto de membros da mesma etnia. A orientação, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar a ação em que uma mulher indígena foi destituída do poder sobre as duas filhas, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluir que houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social. Para a relatora na Terceira Turma do STJ, ministra Nancy Andrigui, por se tratar de órgão especializado, é a Funai que reúne as melhores condições de avaliar a situação do menor de origem indígena, a partir das especificidades da própria cultura dele. Ainda de acordo com a ministra, apesar de a Funai ainda não ter integrado esse processo, é indispensável que daqui em diante haja a efetiva participação da autarquia em quaisquer procedimentos ou ações referentes às menores, inclusive em eventuais ações de adoção que estejam em curso, assegurando-lhes a possibilidade de resgate ou manutenção da cultura indígena. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20102020-Acao-de-destituicao-de-poder-familiar-que-envolve-crianca-indigena-exige-participacao-da-Funai.aspx