20/10 - Suspensa habilitação de piloto acusado de integrar organização criminosa

STJnoticias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar e de proibição de viajar sem autorização judicial a um piloto comercial que utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa. O piloto foi acusado de fazer parte do núcleo de organização criminosa investigada por desvio de dinheiro mediante contratos com o poder público na área da saúde em São Paulo, inclusive durante a pandemia de Covid-19. No habeas corpus, a defesa sustentou que as cautelares são mais prejudiciais ao piloto do que eventual condenação. Por isso, requereu a revogação de todas as medidas cautelares, pedido que foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No STJ, o colegiado da Sexta Turma, de forma unânime, negou provimento ao recurso em habeas corpus. O relator, desembargador convocado Olindo Menezes, observou que a alegada desproporcionalidade das medidas cautelares diante da suposta condenação no regime aberto não pode ser aferida antes da eventual fixação de pena pela sentença. O relator também entendeu que não houve manifesta ilegalidade na imposição das medidas. Além disso, destacou que a jurisprudência do STJ considera cabível o afastamento do exercício profissional quando a profissão é usada para crimes.