15/07 - STJ Suspende Expedição De Precatório Milionário Contra Município De São Luís STJnoticias podcast

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15/07 - STJ suspende expedição de precatório milionário contra Município de São Luís

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório contra o Município de São Luís relativo a dívida com uma construtora. O valor do precatório é de R$ 4,4 milhões. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) permitiu a expedição do precatório milionário em favor da empresa. Mas, ao deferir o pedido do Município de São Luís para suspender a liminar, o ministro Humberto Martins apontou que a manutenção dessa decisão coloca as finanças públicas municipais em situação de "prejuízo considerável", afetando a prestação de serviços públicos. Ainda segundo o presidente do STJ, o Município conseguiu demonstrar com clareza o risco de danos à ordem administrativa e econômica, o que justifica a suspensão da expedição do precatório até a conclusão do processo na Justiça estadual. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15072021-STJ-suspende-expedicao-de-precatorio-milionario-contra-Prefeitura-de-Sao-Luis.aspx

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório contra o Município de São Luís relativo a dívida com uma construtora. O valor do precatório é de R$ 4,4 milhões. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) permitiu a expedição do precatório milionário em favor da empresa. Mas, ao deferir o pedido do Município de São Luís para suspender a liminar, o ministro Humberto Martins apontou que a manutenção dessa decisão coloca as finanças públicas municipais em situação de "prejuízo considerável", afetando a prestação de serviços públicos. Ainda segundo o presidente do STJ, o Município conseguiu demonstrar com clareza o risco de danos à ordem administrativa e econômica, o que justifica a suspensão da expedição do precatório até a conclusão do processo na Justiça estadual. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15072021-STJ-suspende-expedicao-de-precatorio-milionario-contra-Prefeitura-de-Sao-Luis.aspx

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