25/11 - Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal, inclusive a classificação original do crédito. O caso analisado teve origem em ação reclamatória trabalhista julgada procedente. Após tentativas frustradas de satisfação do crédito junto à devedora principal, a execução foi redirecionada à empresa condenada subsidiariamente. A dívida foi paga à reclamante e, como consequência, a empresa buscou a habilitação retardatária de seu crédito nos autos da recuperação judicial da devedora principal, pedindo que o valor fosse incluído na classe dos créditos trabalhistas, classe I. O pedido foi acolhido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou o crédito para a classe III, quirografário. No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso especial e classificou o crédito como trabalhista, mesma classe a que pertencia em relação ao devedor originário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, no caso analisado, o plano de soerguimento da empresa foi aprovado e homologado em momento anterior ao pedido de habilitação do crédito sub-rogado, de modo que a nova credora não seria capaz de manifestar oposição aos interesses gerais da classe trabalhista.

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